Pela realização de um referendo sobre imigração
Para: Assembleia da República
Desde o ano de 2017 que, devido a alterações legislativas, o número de imigrantes tem vindo a crescer em Portugal. Este crescimento acelerou após 2021, com o assinar do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o acordo celebrado com a República da Índia para facilitar o recrutamento de Indianos. No final de 2023 o número de imigrantes legais em Portugal era de 1.044.606 (um milhão quarenta e quatro mil e seiscentos e seis) e ilegais eram mais de 400.000 (quatrocentos mil), segundo o Relatório de Migração e Asilo divulgado em Setembro de 2024 (https://aima.gov.pt/media/pages/documents/92dd0f02ea-1726562672/rma-2023.pdf).
A justificação dada para estas políticas, que fogem a um consenso que sempre existiu na sociedade portuguesa e que foram contra o parecer do SEF em 2017 (https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-aprova-lei-para-legalizar-mais-imigrantes-8688780.html), é a de que temos falta de mão-de-obra e os imigrantes vêm preencher essas vagas. No entanto, se tal fosse o caso, era expectável que o governo português procedesse a um levantamento das necessidades da economia portuguesa e, de forma selectiva, procurasse mão-de-obra estrangeira que as pudesse colmatar. Tal não aconteceu, e anos passados temos imigrantes a viver nas ruas ou em condições não aceitáveis para um país que se diz civilizado. De igual forma também não serviu os Portugueses, e a vaga excessiva de imigrantes contribuíu para:
1. Aumento da procura de empregos de baixos salários, impactando Portugueses de classe baixa, tornando-os mais dependentes de ajuda de terceiros, nomeadamente de subsídios estatais;
2. Subida do preço das habitações (não sendo o único factor, o rácio de procura-oferta é de grande relevância) que, tendo em conta o salário mínimo (820€) e médio (1368€ - dados de 2022) em Portugal, mais uma vez, prejudica a classe baixa portuguesa de forma desproporcional. Como consequência, temos hoje um aumento de sem-abrigos, habitações a albergarem mais pessoas que o legalmente permitido, e um fenómeno conhecido como “cama quente”.
3. Aumento da insegurança. Este é sem dúvida o ponto mais contestado. A comunicação social em Portugal dá enfase à perspectiva que a imigração é necessária e que tudo corre bem, e raramente dá lugar ao contraditório. Existe, no entanto, quem junte notícias que oferecem o ponto de vista em falta na comunicação social como é exemplo https://www.facebook.com/invictus.portucale/.
Conclui-se, portanto, que as alterações legislativas e executivas não beneficiaram nem a população portuguesa nem imigrante e, como tal, está na hora da democracia representativa dar lugar à democracia semi-directa.
Perguntas a referendar:
Pergunta 1 – “Concorda que Portugal suspenda imediatamente a aplicação e revogue o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP?”
Pergunta 2 – “Concorda que Portugal revogue o acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de Cidadãos Indianos para trabalho na República Portuguesa?”
Pergunta 3 – “Concorda com a eliminação do visto para procura de trabalho?”
FIXAÇÃO “NE VARIETUR” DO TEXTO DO PROJECTO DE LEI « Pela realização de um referendo sobre imigração».
Oposição dos Peticionários à “conversão” ortográfica, e a qualquer outra adulteração, do texto da presente Petição, em particular aquando da sua admissão e publicação no “DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA”, bem como na restante tramitação da Petição, em Comissão e em Plenário.
Comissão representativa:
Nuno Miguel Costa Rodrigues
Ana Isabel Loureiro Ramos
Ana Sofia Rocha Pinto Ferreira
António Manuel Dutra de Escobar Inácio
Bruno Filipe Almeida Arroio Poceiro
Carlos José Marques Dinis
Catia Andreia Correia de Sousa
Cláudia Raquel de Figueiredo Marcos
Daniel António Almeida Rodrigues
Helena Raquel Rodrigues Fonseca
Joana Nicole dos Santos Tomás
João Pedro Fernandes Pereira
Jorge Alberto Santos Figueiredo
José António Conde Cordeiro
José da Fonseca Oliveira
José Filipe da Costa Baptista
José Francisco de Paiva Figueiredo
José Pedro Rodrigues Fonseca
Márcia de Castro e Silva Roldão Santos
Maria Goreti Silva Cabral
Maria Isabel de Almeida Cunha Coelho
Noémia de Oliveira Rodrigues Fonseca
Pedro Figueiredo Lopes Blanco
Sebastião José dos Santos Salsinha
Suse Isabel Henriques de Andrade
