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A Lei n.º 141/2015, em vigor desde 8 de Junho de 2015, veio estabelecer o Regime do Processo Tutelar Cível. Este diploma teve como objetivo introduzir aperfeiçoamentos no regime processual anteriormente em vigor, com vista a que a resolução dos conf...
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194 pessoas assinaram esta petição
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"O Senado Brasileiro deverá apreciar nesta semana o PL 5435/2020, autoria de Eduardo Girão (PODEMOS-CE) que busca impedir o direito das mulheres brasileiras decidirem por abortar uma gestação resultante de estupro, abortar ma gestação para salvar su...
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Na vila de Pevidém, freguesia de Selho S. Jorge, concelho de Guimarães, existe um penedo muito antigo e muito querido pelo povo da sua terra, cujo nome é Penedo da Lapa.
Este ponto de referência passou de gerações em gerações, deixando boas memória...
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44 pessoas assinaram esta petição
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1. Tendo em conta a necessidade imperiosa de rapidamente apetrechar o País de “CONDIÇÕES TÉCNICAS UNIFORMES DE COMUNICAÇÔES” , de modo a terminar com as desigualdades Regionais;
2. Tendo em consideração a necessidade de “CAPACITAÇÃO DIGITAL DA ...
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18 pessoas assinaram esta petição
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Vacinacao Rapida a Toda Populacao De Portugal...
Protejer, Todos De Portugal...
Centros de VACINAS... Campos de Futebol, Pavilhoes, Parque de estacionamentos, Museus, Escolas, Universidades, Quarteis Militares...
Para que o Governo ...
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Queremos igualdade de cargos, ou seja, todos possuírem um cargo igual com todos os comandos. (Skip em música, alterar nomes, mover, colocar bots no server, etc)...
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6 pessoas assinaram esta petição
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Declaro que quero que os croissants do careca estejam disponíveis nestas aplicações de entrega de comida :)) obrigado ...
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4 pessoas assinaram esta petição
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