ABAIXO O PL5435/2020
Para: Senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) e Assembleia da República do Brasil
"O Senado Brasileiro deverá apreciar nesta semana o PL 5435/2020, autoria de Eduardo Girão (PODEMOS-CE) que busca impedir o direito das mulheres brasileiras decidirem por abortar uma gestação resultante de estupro, abortar ma gestação para salvar sua própria vida ou abortar a gestação de um feto anencéfalo. Além disso o projeto cria barreiras na assistência integral às mulheres que passaram por uma violência sexual.
Trata-se de um projeto perverso, eivado de propostas malignas que atentam contra a dignidade das mulheres gestantes. O PL cria um auxílio financeiro como estímulo à mulher vítima de estupro para manter a gestação. Sob a capa de um Estatuto que pretensamente visa proteger e amparar a gestante, na verdade seu intuito é impedir a mulher e interromper a gestação em qualquer circunstância já garantida na lei.
Todas as pessoas com alguma sensibilidade e respeito pela vida podem imaginar quanto é desesperador para uma mulher ser forçada a uma gestação não desejada e não procurada, ainda mais se for resultado de um estupro. No caso de crianças e adolescentes, via de regra, trata-se de vítimas de abusos sexuais reiterados e incestuosos. Assim, a situação é ainda mais cruel para as meninas, como não é novidade no país. Mesmo assim, e à revelia de todo o sofrimento psíquico imputado a estas, muitos e muitas, inclusive parlamentares e outras autoridades públicas, insistem em constranger e submeter as mulheres e meninas à intensa e insuportável dor e sofrimento físico e mental, que não são amenizados com o oferecimento de vantagem financeira ou promessas de futuro.
O título do PL esconde suas perversas e imorais intenções!
A verdadeira PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE GESTANTES já está prevista e afirmada na Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, na Política de Atenção à Saúde da População Negra, na legislação sobre o SUS e em várias Normas Técnicas do Ministério da Saúde.
Contudo, este mesmo autor do PL 5435/2020, e parte das forças parlamentares, junto com as forças bolsonaristas no poder, vem descumprindo o conjunto dessas políticas de várias formas: desfinanciamento do SUS por meio de EC 95 ( tetos de gastos sociais) e agora a EC 109, recém aprovada, em nome de garantir auxílio emergencial miserável, além de ataques verbais em nome da fé e ainda por tentativas de legislar contra a proteção dos direitos das pessoas gestantes.
Na perspectiva da justiça reprodutiva, que adotamos, é dever do Estado garantir a todas as famílias e suas crianças o direito à moradia digna, alimentação saudável e nutritiva, creche e direito à escolarização básica, o lazer, o esporte, a saúde integral e as vivências culturais de seus territórios e comunidades.
Deve o Estado garantir, ainda, renda básica universal, direito ao trabalho digno,criativo e produtivo, proteção ao trabalho de cuidados da vida, os direitos das trabalhadoras domésticas, como condição para a efetiva proteção às mulheres,inclusive no seu período gestacional, se e quando for sua escolha e decisão!
Os governos misóginos, fundamentalistas e genocidas tem-se dedicado a desmontar sistematicamente todas as Políticas Públicas tanto da área social como da saúde em particular. Criam novos projetos que propõem políticas já existentes, como esse PL, que na verdade tem o intuito de criminalizar nossas vidas.
REIVINDICAMOS MAIS RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA COM A VIDA DE GESTANTES,
pessoas com múltiplas necessidades e desassistidas neste momento!
Convocamos a todas, todos e todes, ativistas e militantes, mas também parlamentares e entidades de proteção aos Direitos Humanos para que tomem posição e denunciem mais este ataque às nossas vidas. De diferentes formas a seu alcance, pedimos que se somem à luta contra este absurdo PL, suas ideias retrógradas e efeitos inumanos!
Nenhuma Pessoa deve ser obrigada a gestar filho de um estuprador!
Gravidez forçada é tortura."
excerto retirado da Nota da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto
