Ao Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos
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Os cidadãos abaixo identificados, vêm por este meio invocar a necessidade
de adequação do valor das quotas, auferidas actualmente pela Ordem do Arquitectos, à situação económica desta classe profissional.
Como os restantes portugueses, os arquitectos confrontam-se actualmente com dificuldades económicas excepcionais. Desemprego, honorários exíguos e precariedade no trabalho são alguns dos flagelos que atingem transversalmente toda a classe, independentemente do nível etário e da experiência profissional.
Salienta-se que uma percentagem considerável dos arquitectos portugueses exerce a sua actividade na função pública, a qual será dramaticamente afectada pelos cortes salariais impostos para o ano de 2012.
Conforme previsto no artigo 42.º do Estatuto da Ordem, só os arquitectos inscritos na Ordem podem usar o título profissional de arquitecto e praticar os actos próprios da profissão, o que pressupõe o pagamento de uma quota anual.
Sendo obrigatório aos arquitectos, para o exercício da sua actividade, cumprir as suas responsabilidades para com a Ordem dos Arquitectos, é de elementar justiça que esta associação adeqúe o valor da sua quotização às dificuldades generalizadas dos seus membros.
Quer pelos motivos expostos, quer pelo reconhecimento da importância da Ordem dos Arquitectos na representação e defesa da arquitectura e dos arquitectos portugueses, os cidadãos abaixo identificados, vêm por este meio exigir a redução do valor das quotas, definido actualmente pela Ordem do Arquitectos.
