Petição Martim Moniz - Pedido de anulação da concessão da Praça e proposta de metodologia e concurso público

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exma. Senhora Presidente da AML
Arq. Helena Roseta,
Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


Há muito tempo (várias décadas) que a Praça do Martim Moniz (MM) se tornou um problema urbanístico quase insanável na cidade de Lisboa, muito por força da transformação radical de que foi alvo nos anos 40 e de que nunca recuperou, tendo, contudo, atingido o “grau zero” nos anos 90 aquando das mudanças efectuadas em termos estruturais na praça, em alguns casos irreversíveis (ex. o estacionamento subterrâneo).

Com efeito, essas mudanças, elas próprias, constituiriam a partir daí mais um forte obstáculo a que o Martim Moniz pudesse vir a ser o que a cidade merece, e continua a não ser. Em certo sentido, a saída do MM do famoso “mercado” foi uma oportunidade perdida em termos do “fazer cidade”. E as medidas e os projectos que a partir daí, e ciclicamente, foram sendo anunciados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) como “a” solução definitiva para o problema, redundaram num imenso “flop”.

Falharam as previsões, desperdiçaram-se verbas do erário municipal em medidas de cosmética e de utilização do espaço público avulsas e inconsequentes, falhou a aposta na “animação cultural” da zona, e, pior, o espaço público tornou-se miserável, contrariando o efeito multiplicador do chamado “empreendimento EPUL”, que tentava ser um factor de mudança para melhor de toda a Praça. Também a ampliação desmedida do Hotel Mundial não ajudou, transformando o dito num “digno” parceiro dos inenarráveis centros comerciais, que nos anos 90 se tentou demolir, já aí sem sucesso.

Chegados ao presente, tornou-se evidente que o modelo implementado de criação sistemática de eventos e de animação forçada do local o degradaram física e socialmente.

Em certa medida, fez-se um gueto onde não se queria. Tal é notório e denegado pela autarquia e pelas entidades em seu redor e dela dependentes, o que acabou por ser recentemente admitido pelos responsáveis camarários.

E perante o óbvio, o que propõe agora a CML?

A concessão do espaço público do MM e da respectiva “animação” a uma empresa privada, por algumas décadas, empresa essa que ficará incumbida do rearranjo paisagístico da praça, mas, pasme-se, assentando esse rearranjo exactamente no mesmo modelo que comprovadamente falhou, apenas transformando as barracas em contentores com lojas e restauração "gourmet" (foto em anexo, in O Corvo)!

Lamentamos verificar quão terrível é a falta de planeamento estratégico por parte da CML e a falta de capacidade da mesma em reconhecer o erro e de aprender com a experiência acumulada.

Isso e o óbvio:

·De um pequeno largo nos idos anos 30 se demoliu indiscriminadamente edificado e palácios na ânsia de erguer uma praça imperial, de que resultou um terreiro sem jeito.
·A possibilidade efectiva daquele espaço poder ser espaço público de qualidade apenas resultará da sua fruição colectiva, de uma praça, não de um parque de diversões, não de um aglomerado de pequenos parques temáticos, mas de um parque de onde e onde se façam equilíbrios, consensos, harmonias e disfrutes da magnífica paisagem que, todavia, Lisboa proporciona.
·O Martim Moniz só pode melhorar com a acalmia e não com “animação” pois é uma zona da cidade que tem estado permanente em ebulição.
· Essa acalmia só poderá acontecer com a transformação do Martim Moniz numa verdadeira praça, onde haja árvores, bancos de jardim.

Nesse sentido, os abaixo assinados propõem à CML:

1- A anulação da presente concessão e do projecto em causa, e a reformulação completa do programa de reabilitação da Praça.

2- A abertura imediata de um período de consulta pública sobre os parâmetros paisagísticos (redesenho da praça, definição das áreas verdes e tipo de arvoredo, desenho dos percursos pedonais, características do mobiliário urbano, eventual presença de 1 quiosque, etc.) e as questões relativas à segurança do local, exigíveis no programa (caderno de encargos) com vista ao lançamento de um concurso público.

3- A abertura de um concurso público internacional para a reabitação paisagística da Praça, assente nos parâmetros definidos no ponto 2.

4- A garantia de assento de representantes de moradores enquanto membros do júri respectivo.

5- Um referendo local (consultivo) às várias opções listadas pela autarquia.

6- A garantia da boa manutenção da Praça, através da celebração de protocolos com as associações locais.

Os abaixo assinados

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