Exigimos que a 2.ª Fase do Exame de Português 2026 Conte como 1.ª Fase para os Alunos que Queiram Repetir a Prova

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a adoção de uma medida excecional relativamente ao Exame Nacional de Português da 1.ª fase de 2026.

Foi recentemente reconhecida pelo Ministério da Educação a existência de uma falha objetiva nos procedimentos de elaboração da prova, na sequência da identificação de uma questão coincidente com material previamente publicado por uma editora. Esta situação motivou a abertura de uma auditoria e a análise dos eventuais impactos na equidade entre os alunos.

Independentemente das conclusões finais dessa auditoria, a situação gerou legítimas dúvidas quanto à igualdade de oportunidades entre os estudantes, princípio essencial de qualquer sistema de avaliação externa.

Assim, os signatários desta petição solicitam que seja concedida aos alunos que realizaram o Exame Nacional de Português da 1.ª fase de 2026 a possibilidade de repetir a prova na 2.ª fase, caso assim o entendam, sendo a classificação obtida considerada, para todos os efeitos, como classificação da 1.ª fase, nomeadamente para acesso ao ensino superior, sem qualquer penalização.

Esta medida permitiria:

Garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos;

Reforçar a confiança no sistema de avaliação externa;

Salvaguardar os direitos dos alunos perante uma situação reconhecida como resultante de falha institucional;

Evitar que os estudantes sejam prejudicados por circunstâncias alheias ao seu desempenho.

Pelo exposto, requer-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação que avalie e implemente esta solução excecional, em nome da justiça, transparência e equidade do sistema educativo.

Os Peticionários
Ana Margarida da Silva Duarte de Oliveira Pinto

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