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Neste momento de crise nacional, com aumento brutal de impostos, cortes de subsídios, cortes de ordenados e aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o Governo tenta diminuir a despesa pública e aumentar a receita.
Assim, torna...
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Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos signatários, titulares de direito de petição pública, fregueses das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, não concordando com o processo de Reorganização Administrativa territorial ...
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Petição ao Presidente da Republica para a realização de um referendo nacional que permita a colocação, na constituição da Republica, a responsabilização civil e criminal dos políticos eleitos.
Responsabilidade civil e criminal dos polí...
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Legitimidade Democrática: estas duas palavras têm servido para que o Primeiro Ministro e o PSD, se defendam da contestação social e política crescente nos últimos tempos. O Primeiro Ministro entende que quem votou em junho de 2011 nos partidos que i...
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Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, ...
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"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.
À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram t...
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Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Provedor de Justiça
Os abaixo-assinados, cidadãos, particularmente preocupados com as consequências irreversíveis e altamente prejudiciais do bem-estar da...
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Exmo Senhor Dr Mário Soares,
Li ontem que V. Excª liderou um abaixo assinado a pedir a demissão deste governo que foi legitimamente eleito
Queremos agradecer-lhe as suas preocupações com o bem estar dos Portugueses, mas queremos também dizer-l...
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Considerando o consagrado na Constituição da Republica Portuguesa nos artigos 3º número 1, 9º alínea a) 48º número 1 e 2 e 115º número 1;
Considerando que a soberania política está em causa por força do peso da dívida pública na atividade económic...
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PETIÇÃO PÚBLICA PELA DEMISSÃO DO GOVERNO E A FAVOR DE UM NOVO RUMO PARA PORTUGAL
Considerando que:
1º Se verifica uma constante, acentuada e imparável degradação da situação económica e social do País, sem que o Governo actualmente em funç...
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