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Esta petição além de queixosa é também um apelo à Comissão Europeia, ao Governo Português e Governo Regional para garantir que os direitos de um cidadão europeu, português e de uma comunidade sejam protegidos, como previsto na Carta dos Direitos Fun...
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SAI DE CASA, DIZ NÃO A UM GOVERNO LADRÃO. CONCENTRAÇÃO DOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
25 DE SETEMBRO - 14H30M - ROSSIO - LISBOA...
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O Povo português não foi ouvido aquando da entrada de Portugal no euro. Pretende sê-lo agora, em referendo, para dele sair e regressar ao Escudo, porque:
Pretendemos recuperar a nossa autonomia e independência política e económica.
As decisões sob...
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Como é do nosso conhecimento, cada vez mais, a palavra de um político tem perdido valor e tudo aquilo que se promete em campanha eleitoral, vem a ser esquecido, ignorado, contrariado e ultimamente temos assistido a um desrespeito total pelo voto dad...
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CONSIDERANDOS:
1)-DADO QUE QUE AS PENSÕES DE REFORMA OU DE INVALIDEZ SÃO O RESULTADO DOS DESCONTOS EFECTUADOS PELOS TRABALHADORES POR IMPOSIÇÃO DO ESTADO.
2)-DADO QUE O ESTADO TEM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR OS CONTRATOS QUE FIRMOU COM OS TRABALHADOR...
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PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma do Assembleia (proposta de emenda à Constituição
1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de deputado’, mas contará o prazo de mandato exercido pa...
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O direito de voto é essencial e fundamental para legitimar uma democracia, pelo que é justo que Portugal crie as condições necessárias para que todos os cidadãos portugueses, incluindo aqueles que residem actualmente no estrangeiro, possam exercer l...
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Com certeza que todos aqueles que conseguiram um lugar ou irão conseguir na 2º fase da edição Pepac 2013, ficarão gratos pela oportunidade de puderem aumentar os seus conhecimentos e de terem uma experiência profissional revelante no seu Curriculum....
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Com o pretexto, sem que tenham sido apurados factos, de que o governo Sírio terá usado armas químicas contra a sua população, os EUA, a França, o Reino Unido, a NATO e os seus aliados na região, tentam manipular a opinião pública para justificar mai...
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Declaração da Petição:
O Concelho do Alandroal localiza-se na bacia hidrográfica do Rio Guadiana. Além desta, destaca-se a Ribeira do Lucefecit que atravessa o concelho a meio. Nestas linhas de água integram-se duas albufeiras, cada uma com a sua r...
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