Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Perdão Fiscal para Contraordenações por falta de pagamento de taxas de portagens instaurados ao abrigo da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na versão dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.
, para Assembleia da República
Nome
Comentário
Rui N.
Também considero que a desproporcionalidade entre o incumprimento e a coima é abusivo, sobretudo quando atinge valores que roçam a expropriação da vida das pessoas. Adicionalmente, há situações que podem ser geradas por enganos do próprio sistema de registo, situações externas ao próprio, como o uso de matrículas falsas, alterações de registo de veículos não realizada, deixar passar o prazo de pagamento de 5 dias depois de passar o pórtico, etc. Há crimes graves que são menos penalizados do que estas situações.
Samuel d.
Assino por baixo
Rute s.
É uma vergonha o q fazem neste país as pessoas
Paula R.
São vergonhosas as taxas que aplicam sobre a falta de pagamento. Devia ser considerado exploração e crime o que estão a fazer com as pessoas.
Anabela
Acho um roubo o valor que cobram, pelo atraso de pagamento, se o valor fosse menor não haveria tanta gente com este tipo de divida
Teresa S.
É inadmissível o que está a acontecer. Todo o processo deve ser revisto para que a justiça seja reposta.
Fernando p.
Contratos e leis ruinosas que lezam o contribuinte
Teresa B.
E eu acrescentaria: possibilitar o pagamento das dívidas de portagens automáticas num maior espaço de tempo antes de irem para contencioso.O período de tempo disponibilizado para pagamento voluntário sem multa é muito curto. Além de que também devem ser agilizadas as formas de notificação e pagamento voluntário.
Maria C.
Pagar as portagens acho muito bem, até podem agravar alguma % pelo atraso agora coimas e custas de processos astronómicos não me parece justo. A triste conclusão a que chego é que no nosso país vale a pena fazer grandes roubos porque esses ficam impunes enquanto os pequenos delitos são crucificados.
Sandra E.
Espero que haja perdão
Mónica A.
Juntos somos maia fortes
Carlos S.
A falta de pagamento de 0,80 cêntimos chega a ser exorbitante e injusta, pois de algum tempo não está no nosso país, quando chega tem multas enormes por pagar e ficamos sem nada com tantas multas durante vários anos. Por favor quem está doente façam viver com esperança mais alguns anos sem ter dívidas tão injustas, quem trabalhou toda a vida!.....
Isilda B.
E uma das maiores vergonhas deste país! É roubar á vista larga!
Manuel S.
Subscrevo a petição
Bruno E.
Que seja uma "luta" justa.
Miguel r.
A mim tambem me penhoraram o ordenado sem me poder defender e sem carta registada.como perve a lei.
Drogaria M.
Tenho imensas coimas deste genero,fico aguarda contato atreves do mail
Maria P.
Podia ter sido qualquer um de nós. É horrendo o que nos pude acontecer . Ajudemos .
Nuno y.
É uma vergonha de governantes
Maria M.
Completamente inadmissível!Um roubo descarado!
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