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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Perdão Fiscal para Contraordenações por falta de pagamento de taxas de portagens instaurados ao abrigo da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na versão dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.
, para Assembleia da República
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Comentário
Vitor C.
e todas as coimas inerentes a falta de pagamentos de impostos, todos sermos tratados por igual........acabar com as taxas de justiça aplicadas pela administração fiscal....Basta de sermos roubados
Patrícia F.
Concordo com a petição
José J.
A Petição devia até propor a alteração da lei para que a AT apenas pudesse cobrar o valor efectivo da portagem SEM CUSTOS ADICIONAIS OU COIMAS ou que estas representem no maximo um valor aceitável ao abrigo princípio da proporcionalidade entre a taxa a cobrar aos cidadãos e o custo efectivo do serviço, como o próprio Estado Português reconhece no art.º 10º da Lei 85/2001 de 4 de Agosto
António C.
Acabem com esta burla imposta aos portugueses.
Ana M.
Uma injustiça
Carla P.
Também tenho mais de mil euros para pagar de portagens cujo valor era inferior a um euro. Sem rendimentos presentemente como posso pagar um valor tão alto? Para mim isto não pode ser legal.
Marcio C.
Acabar com a classe 1 para motos e criar a classe 5
Jose M.
Para além disso o Estado está a fazer cobranças coersivas por conta de uma empresa privada!! Isto faz algum sentido?
João S.
Xulos
Michaela P.
Em um mês um valor aumentou 5500 euros... descalabro... vamos à luta
Lennyta M.
Perdão fiscal
Maria C.
Acho um roubo as taxas aplicadas
Eduardo T.
Nada a pagar mas solidário. É um absurdo !!!
Maria s.
O meu comentário é que somos roubados de todas as formas e feitios para sustentar parasitas.
Artur F.
Estamos a ser roubados pela Brisa, Ascendi e pior pela AT.
Antonio N.
Assino
José s.
A impunidade do capital, grassa em Portugal. A vítima é sempre a mesma.
Ana R.
Faz todo sentido quando se perdoa milhões
José M.
É vergonhoso ver o estado a trabalhar para privados, processando cidadãos em favor dos mesmos privados.
Milton c.
E uma vergonha juros sem qq justificação é sem qq regulamentação !!!
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