Razões de quem assinou : Perdão Fiscal para Contraordenações por falta de pagamento de taxas de portagens instaurados ao abrigo da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na versão dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.

Razões para assinar. O que dizem os signatários.

A opinião e razões dos signatários da Petição: Perdão Fiscal para Contraordenações por falta de pagamento de taxas de portagens instaurados ao abrigo da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na versão dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro., para Assembleia da República

Nome	Comentário
Susana A.	Uma vergonha.
Ana a.	Fim
Marina	É um absurdo e um roubo descarado
SUSANA	Uma grande injustiça
Maria S.	Tenho uma situação idêntica
Vitor G.	Nem comento
Ana M.	Vergonha o estado cobrar dívidas de portagens de empresas privadas, e torná-las 200% mais caras, aplicando-lhes coimas e custas, para receitas do estado, receitas estas ilícitas. Vergonha, muitas delas serem indevidas, e mesmo assim o estado não querer saber, o que interessa aqui é o pobre pagar. Vergonha do estado que temos.
Vitor C.	e todas as coimas inerentes a falta de pagamentos de impostos, todos sermos tratados por igual........acabar com as taxas de justiça aplicadas pela administração fiscal....Basta de sermos roubados
Patrícia F.	Concordo com a petição
José J.	A Petição devia até propor a alteração da lei para que a AT apenas pudesse cobrar o valor efectivo da portagem SEM CUSTOS ADICIONAIS OU COIMAS ou que estas representem no maximo um valor aceitável ao abrigo princípio da proporcionalidade entre a taxa a cobrar aos cidadãos e o custo efectivo do serviço, como o próprio Estado Português reconhece no art.º 10º da Lei 85/2001 de 4 de Agosto
António C.	Acabem com esta burla imposta aos portugueses.
Ana M.	Uma injustiça
Carla P.	Também tenho mais de mil euros para pagar de portagens cujo valor era inferior a um euro. Sem rendimentos presentemente como posso pagar um valor tão alto? Para mim isto não pode ser legal.
Jose M.	Para além disso o Estado está a fazer cobranças coersivas por conta de uma empresa privada!! Isto faz algum sentido?
João S.	Xulos
Maria s.	O meu comentário é que somos roubados de todas as formas e feitios para sustentar parasitas.
Artur F.	Estamos a ser roubados pela Brisa, Ascendi e pior pela AT.
José M.	É vergonhoso ver o estado a trabalhar para privados, processando cidadãos em favor dos mesmos privados.
Luis F.	FEITO E CONCORDO
Jorge F.	Chega de roubo

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