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O acesso ao direito e aos tribunais é um direito constitucionalmente consagrado no art. 20.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa. Garantir a efectivação deste direito é atribuição do Estado, conforme dispõe o art. 9.º da Constituição ... Saber Mais

4641 pessoas assinaram esta petição

Telheiras deve ser uma Freguesia da Cidade de Lisboa pela sua identidade e vida próprias! Com cerca de 28 mil habitantes, mais de 9 mil fogos habitacionais, 456 comércios e 275 empresas, 7 escolas, é uma realidade e ainda não parou de crescer. ... Saber Mais

231 pessoas assinaram esta petição

PETIÇÃO EQUIVALÊNCIA DE LICENCIADO PÓS-BOLONHA AOS TITULARES DOS ANTERIORES BACHARELATOS COM FORMAÇÃO DE 3 ANOS Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Ao SNE – Sindicato Nacional de Engenheiros, têm chegado várias preocupações... Saber Mais

220 pessoas assinaram esta petição

É vergonhoso que o maior concelho de Portugal não tenha condições a nivel de infra-estruturas para a prática desportiva. A cidade de Barcelos não tem pista de Atletismo, apenas tem um parque com 630m onde circulam constantemente pessoas. No Co... Saber Mais

97 pessoas assinaram esta petição

PETIÇÃO: CONTRA NORONHA DO NASCIMENTO -ORDENA A DESTRUIÇÃO"IMEDIATA"DAS ESCUTAS QUE ENVOLVEM SÓCRATES.25/02/2011(VIA LUSA,)TODOS OS PORTUGUESES QUEREM A TRANSPARENCIA NA POLITICA E EM TUDO QUE DIGA RESPEITO AOS PORTUGUESES!! ... Saber Mais

52 pessoas assinaram esta petição

Vamos extinguir o Benfica... Saber Mais

42 pessoas assinaram esta petição

Esta Petição destina se ao Governo mudar as actuais leis dos Subsidios,Novas leis de despedimento,Ordenados e criaçao de Postos de trabalho,pois cada vez o País está pior,com empresas a fecharem todos os dias,dezenas de postos de trabalho perdidos,o... Saber Mais

35 pessoas assinaram esta petição

Os buracos das ruas de Lisboa provocam-nos muitos incómodos e acarretam-nos despesas. Por isso solicitamos a adopção das acções necessárias à urgente e consistente reparação dos pavimentos degradados das ruas, avenidas e outras vias da cidade de Lis... Saber Mais

28 pessoas assinaram esta petição

Sempre que ligamos os nossos rádios parece que não temos a possibilidade de escolha de que musica queremos ouvir visto que a musica comercial ocupa todas as estações de radio actuais. Esta petição vem com o objectivo de fazer uma rádio com música ... Saber Mais

28 pessoas assinaram esta petição

Está na hora de abrir o Túnel da Agualva A população está indignada, por ter um túnel pronto que não pode utilizar, após tantos anos de espera. A Refer diz que a abertura do mesmo depende da autorização da Câmara Municipal, que por sua vez se r... Saber Mais

22 pessoas assinaram esta petição