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(Ao abrigo do disposto nos Artigos n.ºs 52.º da Constituição da República Portuguesa, 247.º a 249.º do Regimento da Assembleia da República, 1.º nº. 1, 2.º n.º 1, 4.º, 5.º 6.º e seguintes, da Lei que regula o exercício do Direito de Petição) ... Saber Mais

709 pessoas assinaram esta petição

A Câmara Municipal de Lisboa tomou a decisão de condensar as mais de cinquenta freguesias de Lisboa e de as reorganizar num mapa de 24 freguesias, atribuindo a estas novas competências e responsabilidades. Os signatários desta petição não discutem a... Saber Mais

356 pessoas assinaram esta petição

Vamos exigir uma estrada decente para ligar DOIS DISTRITOS(Viseu-Coimbra). O actual estado do IP3 é precário! Subscrevam e vamos levar esta petição à Assembleia da República!... Saber Mais

281 pessoas assinaram esta petição

Caríssimos Senhores e Senhoras, Venho por este meio solicitar o vosso apoio a fim de manter o professor Fernando Santos na Escola Secundária da Lourinhã. O professor Fernando é professor de Educação Moral e Religiosa Católica desta escola há 11 an... Saber Mais

173 pessoas assinaram esta petição

O Rendimento Social de Inserção (RSI) criado em 2004 em substituição do Rendimento Mínimo Garantido define-se por: “uma prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados ... Saber Mais

168 pessoas assinaram esta petição

Fim dos períodos de fidelização de 24 meses das operadoras de sinal de televisão. Esta obrigação impede a livre concorrência entre os operadores que concertaram este período que os beneficia e causa problemas sérios sociais em virtude do incumprime... Saber Mais

161 pessoas assinaram esta petição

Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) 24 horas por dia, bem como o reforço de outros serviços de saúde é uma luta que já se arrasta desde 2008, com tudo isto quem sofre é o povo de Grândola, mais uma vez por culpa de jogos partidário... Saber Mais

72 pessoas assinaram esta petição

A Natação Pura é uma modalidade fascinante, que proporciona momentos fantásticos de emoção, suspense, levando mesmo por vezes ao delírio. Trata-se de uma modalidade em claro crescendo, e que, sobretudo durante a altura dos Campeonatos do Mundo, Camp... Saber Mais

60 pessoas assinaram esta petição

Portugueses e Portuguesas. Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Senhora Presidente da Assembleia da República. Tendo em consideração o regime que actualmente vivemos, e sem prejudicar a natureza do Regime Vigente. A Morte do Chefe de Estado ... Saber Mais

41 pessoas assinaram esta petição

"O Governo quer acabar com as indemnizações por despedimento até 2013. O executivo pretende que os anos de casa deixem de contar para o cálculo da compensação, avança a edição de hoje do Diário de Notícias." Não podemos permitir que isso se torne... Saber Mais

26 pessoas assinaram esta petição