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Muito para além da estrita questão de equidade da medida, o que o acórdão do Tribunal Constitucional, nº 353/2012, veio declarar taxativamente, foi a fundamental inconstitucionalidade da decisão deste governo de confiscar os subsídios de férias e de... Saber Mais

15568 pessoas assinaram esta petição

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Os signatários da presente petição vêm solicitar que os Órgãos máximos do Estado e da Região intervenham, no ... Saber Mais

610 pessoas assinaram esta petição

Vimos por este meio criar esta petição para mostrar o desagrado com a Imprensa Portuguesa, pela falta de respeito que têm com a Luciana Abreu, bem como a sua familia, amigos e fãs. Acho que já chega de falta de respeito, falta se civismo para ven... Saber Mais

370 pessoas assinaram esta petição

Ex. Sr. Dr. Meritíssimo Presidente do Tribunal Constitucional Rui Manuel Gens de Moura Ramos Em bom Nome do Povo Português e pelo Bem de Portugal e de todos nós somos a Solicitar. Alteração da Constituição de Portugal para 2012 p... Saber Mais

339 pessoas assinaram esta petição

ABAIXO ASSINADO Exmos Senhores - Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Presidente do Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres - Presidente do Conselho de Administração da Scotturb-transportes urb... Saber Mais

263 pessoas assinaram esta petição

Ex.mos Senhores Presidente do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores Presidente do Conselho Regional do Norte Presidente do Conselho Regional do Sul Os alunos do Estágio para Solicitadores 2012/2013, no rescaldo de 7 meses exigen... Saber Mais

262 pessoas assinaram esta petição

O Movimento Oeiras Vive vem solicitar a atenção de V. Exas., para o facto de ser cada vez mais premente a criação de espaços desportivos verdadeiramente gratuitos e de livre uso para os jovens e adultos que trabalham ou habitam na freguesia de A... Saber Mais

63 pessoas assinaram esta petição

A prática de exercício físico reveste nos dias de hoje, um enorme contributo para a saúde física e mental de toda a população. Tal motivo leva os peticionários a requerem aos Órgãos competentes do Município de São João da Pesqueira, nomeadamente ao... Saber Mais

34 pessoas assinaram esta petição

Será que os CTT podem ser privados ?... Saber Mais

32 pessoas assinaram esta petição

O Movimento Oeiras Vive vem solicitar a atenção de V. Exas., para o facto de ser cada vez mais premente a criação de espaços desportivos verdadeiramente gratuitos e de livre uso para os jovens e adultos que trabalham ou habitam na freguesia de Alg... Saber Mais

31 pessoas assinaram esta petição