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  • A redacção actual do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam actividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, salvo se se tratar de cães ... Saber Mais

    Pela permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais
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    7733 pessoas assinaram esta petição

  • A investigação científica tem evoluído nas suas várias vertentes, e é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar dor, sofrimento, angústia e dano duradouro. Por conseguinte, com o objectivo de deixar de todo de utilizar... Saber Mais

    Pela criação de um conselho nacional de experimentação animal - em defesa de todos os animais
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  • O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (doravante designado por CNECV) tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vi... Saber Mais

    Queremos um veterinário no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
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    1875 pessoas assinaram esta petição

  • A Constituição Portuguesa reconhece que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e consigna no seu Artigo 43º a Liberdade de aprender e ensinar. Os docentes a lecionar em escolas com contrato de associação pres... Saber Mais

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    1434 pessoas assinaram esta petição

  • A legislação vigente à Port n.º 422/2004 determina a lista das sete raças de cães potencialmente perigosas. São considerados potencialmente perigosos, não só os cães destas raças, mas também os seus cruzamentos, quer sejam destas raças entre si ou c... Saber Mais

    Isenção do uso de açaimo quando qualquer cão passeia à trela
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    469 pessoas assinaram esta petição

  • A Creche José Luis não apresenta as condições físicas necessárias para o seu exercício, contudo apresenta condições humanas ímpares. Estamos contra a solução apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais de dissolução da equipa e integração... Saber Mais

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    145 pessoas assinaram esta petição

  • Como todos sabem, o Jornal correio da manhã é um jornal pobre de ideias e de valores. Inventam noticias, lançam boatos e perseguem pessoas famosas para terem alguma fama. Portugal não precisa de um jornal destes. Há que respeitar a liberdade de i... Saber Mais

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    88 pessoas assinaram esta petição

  • P E T I Ç Ã O À Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros Ao cuidado do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita Ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território-Gabinete do Ministro Exmºs. Senhores, Passado quase um ano sobre ... Saber Mais

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    81 pessoas assinaram esta petição

  • Vamos boicotar o CM e a CMTV e dar-lhes de uma vês por todas a atenção que merecem. Sugere-se: 1.- Não comprar o jornal CM 2.- Não ter qualquer televisão sintonizada no canal da CMTV 3.- Não consumir em estabelecimentos que disponibilizem o ... Saber Mais

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    25 pessoas assinaram esta petição

  • Há meses que a iluminação existente no IP3, nos 2 nós de acesso a Tondela, é ligada a meio da tarde ficando assim acesas centenas de lâmpadas desnecessariamente. Em tempos de crise financeira das Instituições, não se compreende que se esbanjem milha... Saber Mais

    Desliguem a iluminação do IP3 na zona de Tondela durante o dia
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    22 pessoas assinaram esta petição