ABERTURA DE ACESSO Á PRAIA DO PINTADINHO - FERRAGUDO

P E T I Ç Ã O

À Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ao cuidado do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita
Ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território-Gabinete do Ministro
Exmºs. Senhores,
Passado quase um ano sobre o dia em que os utentes da Praia do Pintadinho foram surpreendidos pela restrição drástica ao espaço que durante mais de 30 anos era utilizado como estacionamento dos carros e que julgavam ser do domínio público.
Na altura todas a entidades contactadas foram muito solícitas nas promessas de que o assunto seria resolvido rapidamente a contento de todas as partes.
Tendo em conta que estamos na presença de uma praia certificada com Bandeira Azul à mesma é exigido o cumprimento de diversos requisitos, nomeadamente, a existência de acessos seguros à praia, entre muitos outros tão ou mais importantes que o mencionado.
É, portanto, do interesse Nacional o qual se deve, sempre, sobrepor aos interesses particulares por muito justos que eles sejam.
A situação gerada criou um problema de segurança igual ou mais gravoso do existente numa praia sem vigilância caso aconteça algum acidente em que se torne necessário a intervenção dos serviços de socorro, uma vez que os mesmos não têm acesso direto ao areal.
Que fique desde já claro que os utentes abaixo assinados não pretendem intervir nas decisões que venham a ser tomadas na resolução do contencioso existente entre o proprietário e a Câmara Municipal de Lagoa.
Pretendem, isso sim, que se assegurem os meios indispensáveis à sua segurança num local que ao longo de mais de 30 anos elegeram para passarem os seus dias de descanso.
Assim e face à aparente incapacidade das Entidades Locais para a resolução expedita do problema, vimos apelar a V.Exªs. para que ajudem na normalização da situação uma vez que se aproxima a época alta do turismo.




PRAIA DO PINTADINHO - PETIÇÃO
N O M E ASSINATURA B.I./C.C./PASSAPORTE

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