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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Considerando que a Lei n.º 69/2014 de 29 de Agosto, que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, exclui os animais errantes, deixando-os totalmente des... Saber Mais

2673 pessoas assinaram esta petição

Portugueses estão a receber multas por falta de inscrição na plataforma VIACTT. Multas bastante elevadas por uma obrigatoriedade que, na maioria dos casos, nem foi informada ou mal informada. Uma alteração desta estirpe devia fazer-se informar... Saber Mais

2662 pessoas assinaram esta petição

1- Considerando que o senhor presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), o organismo responsável pela elaboração dos exames nacionais é alertado, no início do presente ano letivo, pelo professor da Universidade de Coimbra, Jaime Carvalho ... Saber Mais

1571 pessoas assinaram esta petição

Venho por este meio transmitir a nossa indignação e tristeza perante o que esta ser feito com a mais bela das noites da nossa cidade, Póvoa de Varzim. Desde à três anos que a noite de São Pedro tem vindo a ser diminuída por aqueles que deveriam ser ... Saber Mais

311 pessoas assinaram esta petição

Criticável ou não, um exame tem sempre por base um critério de equidade ao qual nenhum aluno pode escapar. Num determinado momento, determinado exame é dirigido a determinados alunos, em igualdade de circunstâncias. Consagra a Constituição da Re... Saber Mais

261 pessoas assinaram esta petição

Legislar o cão comunitário O movimento de ação cívica Braga para Todos, com o apoio de várias associações de proteção animal e grupos de ativismo solicita ao atual executivo da Câmara Municipal de Braga, que os cães sociáveis e adotados pela... Saber Mais

158 pessoas assinaram esta petição

Na sequência da divulgação, por parte da Câmara Municipal da Guarda, do projecto de requalificação do Largo da Misericórdia, Torre dos Ferreiros e zonas envolventes (Áreas de Intervenção 1 e 2 da “Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda”), v... Saber Mais

120 pessoas assinaram esta petição

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa: Ex.mos Senhores Deputados à Assembleia da República Portuguesa: Após a criação da categoria de Professor Coordenador Principal para os Institutos Politécnicos, pela alteração do Esta... Saber Mais

84 pessoas assinaram esta petição

PETIÇÃO MARGINAL SEM RESTRIÇÕES E COM LIVRE CIRCULAÇÃO PELA CIRCULAÇÃO LIVRE E NÃO ALTERNADA, A TODOS E PARA TODOS OS VEÍCULOS NA AVª GUSTAVO EIFFEL E NA AVª PAIVA COUCEIRO Ex.mo (a) Senhor(a) Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Porto... Saber Mais

30 pessoas assinaram esta petição

O conjunto de cidadãos abaixo assinados vem por este meio reinvidicar a continuação do livre acesso à Praça do Comércio. A interrupção da rua Augusta e interdição de acesso à Praça do Comércio, previstas no projecto Lisbon Resort Hotel, são sinai... Saber Mais

29 pessoas assinaram esta petição