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Alargamento da Licença Parental Inicial - a iniciativa legislativa

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deva ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Deveria caber a cada Família a decisão de seguir, ou não, esta recomendação.

Mas, todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação, mesmo quando não fosse essa a sua vontade e convicção.

Para que esta decisão possa ser, de facto, das Famílias, é fundamental que a licença parental inicial seja alargada para os 180 dias (6 meses), em vez dos atuais 120 a 150 (4 a 5 meses), pagos a 100%, independentemente das restantes licenças existentes.

Como não nos conformamos com o resultado da petição, lançada há cerca de 3 anos, decidimos dar o passo seguinte e criar uma Iniciativa Legislativa do Cidadão.

Desta forma, pretendemos apresentar a nossa própria proposta de alteração à lei, que esperamos possa ser debatida, livre de qualquer cunho político, tendo em conta o interesse dos bebés portugueses e das suas Famílias.

(a nossa proposta pode ser consultada aqui: https://goo.gl/U4sdcP)




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