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Pela reposição do programa "Destemidas" na RTP

Para: Conselho de Administração da RTP

Não nos voltem a apagar: Pela reposição do programa "Destemidas" na RTP

No dia 25 de junho de 2020, fomos surpreendidas com a decisão da RTP2 de não voltar a exibir a série de animação “Destemidas”, que transmitida às 20h45, e de remover episódios da mesma da plataforma online RTP Play. Uma decisão que nos surpreendeu como espectadoras de um programa cujo objetivo é apresentar “mulheres corajosas que mudaram o rumo da história” (nas palavras da própria RTP).

Na origem da decisão está, segundo notícias vindas a público, uma recomendação do Provedor do Telespectador para que o programa fosse retirado e não voltasse, inclusive, a ser exibido. A sugestão do provedor terá sido imediatamente acatada pela diretora de programas, Teresa Paixão.

As proponentes da presente petição entendem que a decisão é errada e fere o espírito de serviço público que motiva a existência da própria RTP e como ele deve ser entendido no século XXI. Pesam para essa apreciação os factos de a série, adaptada da obra “Culottées” de Pénélope Bagieu, também ter sido transmitida pelos congéneres francês (France Telévision) e italiano (Radiotelevisione Italiana - RAI) da RTP e a sua produção ter sido apoiada pelo Programa de Media da União Europeia.

Aquando da sua publicitação no início de março, a RTP contextualizou o programa no “mês da celebração do Dia Internacional da Mulher”. Retratar a coragem das mulheres, mostrar exemplos de mulheres como Agnodice, a primeira mulher médica da Grécia antiga, ou Mae Jemison, a primeira astronauta afroamericana, é muito importante para as raparigas e as jovens. É importante para lhes abrir um leque de possibilidades sobre o seu próprio futuro como mulheres e para criar um espaço com maior representatividade de identidades sexuais e etnorraciais. Esse serviço público que a RTP estava a prestar não pode ser interrompido nem censurado.

O papel das mulheres na História é por regra apagado. No século XIX a sufragista Matilda Joslyn Gage identifica claramente esse fenómeno na sua obra “Women as Inventor”. Em 1993, a historiadora da ciência Margaret W. Rossiter cunha em sua homenagem o conceito “Efeito Matilda” para se referir ao secular fenómeno de não reconhecer o papel determinante das mulheres na Ciência. Esta discriminação estrutural está exaustivamente identificada e academicamente estudada. Persiste nos nossos tempos um enviesamento estrutural que retira os méritos às mulheres pelo seu trabalho intelectual e invisibiliza junto do grande público o papel determinante na descoberta das inovações tecnológicas, científicas, artísticas e políticas de que hoje todas e todos usufruímos. O programa que a RTP decidiu retirar do ar contribuía de forma pedagógica e didática para tirar várias mulheres da sombra.

A Constituição da República Portuguesa inscreve no nosso ordenamento jurídico o princípio da igualdade entre cidadãs e cidadãos e o princípio da não discriminação pelo sexo e orientação sexual. Em 2007, a sociedade portuguesa decidiu descriminalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez, em 2010 o parlamento português entendeu por maioria legalizar o casamento civil entre casais do mesmo sexo e, em 2016, acabar com qualquer discriminação formal aos casais do mesmo sexo, alargando-lhes o acesso à adoção. Apesar destes avanços, instituições públicas como a Comissão para a Igualdade e Cidadania (CIG) e várias organizações não governamentais têm alertado para a discriminação ainda existente na sociedade portuguesa contra pessoas LGBTI+. Por esse mesmo motivo, sucessivos governos e associações têm promovido campanhas pelo combate à discriminação e pela desconstrução de preconceitos. Quando a RTP decide cancelar a transmissão de um programa que tem como propósito a promoção da igualdade, dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI+, dá um sinal no sentido oposto. Abrindo o espaço à interpretação de que há direitos cívicos consagrados na lei que possam ser considerados de valor menor.

Talvez tenha escapado nesta decisão, que lamentamos profundamente, o papel emancipatório, de reforço psicológico e de autoestima que o programa estava a desempenhar para tantas mulheres e pessoas LGBTI+ que, infelizmente, vivem numa sociedade que ainda não conseguiu erradicar a violência de genéro, a LGBTIfobia e todas as formas de discriminação.

Por todos os motivos anteriormente referidos, solicitamos ao Conselho de Administração da RTP que anule a decisão de não voltar a exibir a série “Destemidas” nos canais da RTP e volte a disponibilizar todos os episódios na plataforma online RTP Play.

Primeiras subscritoras:

Beatriz Vieira, estudante universitária
Catarina Rodrigues, estudante universtária
Mariana Neves Martins, estudante do ensino secundário




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