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Petição Contra a Suspensão das Obras de Requalificação da Escola Secundária de Marco Canaveses

Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro da Educação e Ciência; Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Assunto: Suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária de Marco de Canaveses


Pressupostos
1 – A transição dos estudantes do ensino básico para o ensino secundário é, historicamente, muito difícil, constatando-se, ainda na atualidade, elevados índices de abandono escolar no trânsição do 9º para o 10º ano;
2 – As condições de ensino, para os professores, de trabalho, para os funcionários, e de estudo e aprendizagem, para os alunos, são manifestamente inadequadas;
3 – A totalidade do projeto de requalificação da referida escola ascende os 15 milhões de euros, suportados em 85% por financiamento europeu, sendo que apenas 15% do valor total provém de financiamento nacional;
4 – O financiamento nacional (15%) está ASSEGURADO através de um empréstimo a 25 anos à taxa de juro de 2,4% anuais;
5 – As receitas para o Estado Português SUPLANTAM EM MUITO os encargos suportados com este projeto, nomeadamente através de retorno no IVA e nos impostos sobre o trabalho;
6 – A relevância de um investimento desta dimensão na economia local é COLOSSAL e pode contribuir decisivamente para o impulso de uma zona carenciada, onde a taxa de insucesso e abandono escolar estão acima das médias nacionais;
7 – A promoção da igualdade real entre portugueses é uma das tarefas fundamentais do Estado e a decisão de suspensão em nada contribui para o fomento da desejada igualdade – económica, social e territorial;
8 – Pode dizer-se, pois, que a concretização do projeto de requalificação da Escola Secundária com 3º ciclo de Marco de Canaveses é não só uma NECESSIDADE, mas também um DIREITO que assiste à população marcoense.

Enquadramento e Afirmação
Perante os pressupostos acima elencados, constitui entendimento dos signatários desta petição que as condições para a concretização do projeto de requalificação da Escola Secundária do Marco Canaveses são extremamente favoráveis. Tal afirma-se, de forma convicta, dado que as condições de financiamento são inigualáveis num futuro a médio-longo prazo e estão asseguradas pelas instituições europeias e cabimentadas pela tutela nacional. Mais ainda se afirma no contexto financeiro, uma vez que o investimento de 15 milhões de euros na economia local e a reduzida percentagem de investimento nacional (15%) são sólidas fundações para uma perspectiva de atractividade e rentabilidade do projecto, quer no contexto local quer no contexto nacional. Este é, portanto, um investimento “benigno” em que o benefício para a comunidade é evidente e a sustentação financeira é também.
Sob o prisma da educação e qualificação das populações, este investimento revela-se ainda mais preponderante uma vez que este incide sobre uma região cujos índices de desenvolvimento são medíocres, os níveis de escolaridade diminutos e a transição do ensino básico para o ensino secundário é, desde sempre, um momento muito sensível no processo contínuo de evolução educativa dos jovens marcoenses e da região do Baixo Tâmega. Também sob este prisma é preponderante assinalar as vergonhosas condições de trabalho e aprendizagem que actualmente se verificam no estabelecimento de ensino em questão: número reduzido de salas de aula, más condições nas salas de aula (infiltrações, frio e humidade), áreas exteriores limitadas por equipamento e material de construção civil, entre outros constrangimentos.
Assume-se, portanto, que na ausência de argumentos financeiros e perante tamanha relevância do investimento em causa, a razão para a suspensão das obras de requalificação é fundamentalmente de ordem política.
Perante a evidente falta de vontade política nacional e a inércia do poder autárquico é pretensão dos signatários da presente petição conferir uma dimensão mobilizadora ao descontentamento real da população do Baixo Tâmega e do Marco Canaveses em concreto. Neste contexto os signatários entendem ser seu dever desenvolver uma posição de contestação e interrogação aos responsáveis nacionais (Ministério da Educação e Ciência), exigindo aos mesmos O RETOMAR IMEDIATO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO DO MARCO DE CANAVESES, e aos responsáveis políticos autárquicos uma postura mais proativa ENCETANDO, PARA TAL, OS ESFORÇOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS PARA NÃO PERMITIR QUE O MARCO DE CANAVESES CONTINUE A SER UM CONCELHO SEM PERSPETIVA DE UM FUTURO MELHOR.

Marco de Canaveses, 26 Março de 2013.



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