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Acção imediata sobre os traficantes no centro histórico de Lisboa

Para: Ex.ma. Senhora Presidente da Assembleia da República; Ex.ma Senhora Ministra da Administração Interna, Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Ex.mo. Vereador da segurança da Câmara Municipal de Lisboa

É cada vez mais notória e escandalosa a presença de pretensos traficantes de droga a agir no centro histórico de Lisboa ,com particular incidência na Rua Augusta, Terreiro do Paço e Restauradores, com uma impunidade quase total.

Tão escandalosa como esta presença, é a assumida incapacidade que as autoridades e CMLisboa, através da figura do Vereador da Segurança, o Sr. Carlos Castro, têm em agir sobre estes indivíduos. O Sr. Carlos Castro veio publicamente invocar um "vazio legal" devido ao facto destes indivíduos na realidade não estarem a vender estupefacientes mas sim materiais diversos como louro prensado, farinha, leite em pó, etc. e dessa forma diz que nada pode ser feito para resolver esta situação.

A postura de nada fazer perante este problema é escandalosa. As autoridades competentes e órgãos de gestão da cidade têm a responsabilidade de agir no melhor interesse dos cidadãos e/ou munícipes e tal não está a acontecer, o que se está a passar é uma postura de conformidade que vai resultar na continuação da situação tal como está ou até num agravamento da mesma.

O que esta petição pretende é que as autoridades competentes e as entidades responsáveis trabalhem no sentido de contornar "vazios legais" e obstáculos que impedem a resolução do problema. A solução não é admitir que não se pode fazer nada mas sim trabalhar, pensar, reflectir e solucionar o problema. Não acredito e recuso-me a acreditar que é impossível fazer algo ... se é possível passar multas a artistas de rua de certo que é possível legislar no sentido de retirar esta nódoa das ruas da cidade de Lisboa

Relembro ainda que as queixas e surpresa dos turistas estão bem patentes nos mais variados fóruns de discussão de viagens onde Lisboa acaba por ficar mal vista. Sendo o turismo um dos principais sectores de actividade de Lisboa é preciso ter mais atenção a este aspecto.

Resumindo, pede-se aos destinatários desta petição que parem de invocar incapacidade de resolver um problema e trabalhem no sentido de o resolver.


João Fernandes

  1. Actualização #3 Actualização

    Criado em terça-feira, 28 de Julho de 2015

    Já tive a oportunidade de ser ouvido pela 6ª e 8ª comissões permanentes da AMLisboa. Hoje estarei presente na sessão da Assembleia onde se vai debater este problema, convido-vos a visitar a página da mesma onde podem encontrar documentação e pareceres das comissões sobre este problema. Não sei se efectivamente vai surgir uma solução, mas de qualquer modo esta mobilização já é um começo e demonstra que vale a pena a união dos cidadãos em torno de causas comuns ... pretendo prosseguir com esta luta até que estas figuras desapareçam de vez das ruas de Lisboa. Mais uma vez, obrigado a todos pelo incentivo e participação João Fernandes

  2. Actualização #2 Petição submetida

    Criado em terça-feira, 5 de Maio de 2015

    A petição foi enviada hoje para a Assembleia Municipal de Lisboa. Ficamos a aguardar desenvolvimentos. Conseguimos recolher 670 assinaturas o que me parece bastante satisfatório considerando que estamos a falar de um problema que está circunscrito a uma área geográfica pequena. Agradeço mais uma vez a participação de todos e independentemente do que sair daqui, não tenho intenções de parar até este problema estar totalmente resolvido.

  3. Actualização #1 Actualização e acção seguinte

    Criado em sexta-feira, 17 de Abril de 2015

    Agradecendo desde já a participação e o apoio de todos os que assinaram esta petição, venho por este meio fazer um ponto de situação. Atingimos 655 assinaturas, insuficientes para levar o caso a uma comissão de avaliação na assembleia da república. Contudo e considerando a natureza "local" do problema, creio que será mais proveitoso lidar com o assunto ao nível do poder local (a quem a petição está dirigida, Presidente e Vereação responsável). Assim sendo vou optar pela submissão à assembleia municipal de Lisboa. A única diferença face ao que vos foi apresentado é que o texto, para além do Presidente da CML e do Vereador para a Segurança, passará a estar dirigido também à Assembleia Municipal de Lisboa e à sua Presidente Helena Roseta Antes de avançar vou aguardar uns dias para eventual feedback e sugestões da vossa parte. Mais uma vez agradeço a participação e as muitas palavras de incentivo e apoio que recebi !! João Fernandes




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Esta petição foi criada em 11 Março 2015
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