Atribuição estatuto de "persona non grata" a TODO o corpo diplomático da Embaixada da Rússia
Para: Ministério dos Negócios Estrangeiros
A convenção de Viena de 18 de Abril de 1961, baseou-se na Carta das Nações Unidas para o estabelecimento de uma Convenção sobre as Relações Diplomáticas.
Dela são signatários o Estado Português e a Federação Russa.
Ficou estabelecido na referida Convenção, onde os subscritores se dizem "Conscientes dos propósitos (...) relativos à igualdade soberana dos Estados, à manutenção da paz e da segurança internacional e ao desenvolvimento das relações de amizade entre as nações".
É ainda estabelecido que as Missões Diplomáticas têm como função, entre outras:
- Proteger no Estado acreditador os interesses do Estado acreditante (...)
- Inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos no Estado acreditador e informar a esse respeito o Governo do Estado acreditante
- Promover relações amistosas (...)
Assim, dada a invasão da Ucrânia por parte da Federação Russa, numa clara violação do Direito Internacional, verifica-se que a Federação Russa falha com a Carta das Nações Unidas em especial no que concerne à manutenção da paz, da segurança internacional e na promoção de relações amistosas, ferindo de morte os propósitos da Convenção de Viena.
Verifica-se ainda uma onda massiva de solidariedade da sociedade portuguesa para com a Ucrânia em diversos gestos públicos, sendo inclusivamente noticiado diariamente, o atravessar de fronteiras de cidadãos nacionais para ir em auxilio de um povo que foi violado.
Há assim a forte probabilidade, enquadrado nas funções da Missão Diplomática Russa, destes cidadãos estarem a ser identificados e esta de informar o Governo liderado por Putin, colocando assim em elevado risco a vida de cidadãos nacionais.
E mais:
Conhecida a posição pública da Embaixada da Rússia em Portugal que referiu por escrito no dia 28-02-2022:
- "Hoje, quando está em andamento uma operação especial destinada a proteger vidas dos habitantes das Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk e parar a guerra na região de Donbass (...)"
Uma declaração que é uma provocação e um atentando à inteligência do povo português que viu e vê diariamente, que a chamada "operação especial" é na realidade uma invasão a todo um país soberano.
e ainda no dia 09-03-2022:
- "A Rússia continua a exercer uma operação militar especial com o objetivo de desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia."
- "O exército russo não ocupa o território ucraniano e toma todas as medidas necessárias para preservar vidas e segurança dos civis."
- "As instalações militares são alvos exclusivos de ataques realizados com armas de alta precisão."
- "Nestes dias tornamo-nos testemunhos de ondas de mentiras e notícias falsas sem precedentes, factos distorcidos e fabricados que visam desacreditar a ação da Rússia. A propaganda ocidental de estilo Goebbels deveria ser esperada."
- "O exército russo não está a combater contra Ucrânia, nem contra ucranianos."
- "Os responsáveis pelo genocídio de 14 mil pessoas durante a guerra travada de 2014, por 8 anos, que Kiev começou contra o próprio povo e que estava a ser observada e encorajada pelo Ocidente (...)"
Em mais uma declaração que além de ser um eco da alucinação que tomou conta do Governo Russo, ainda faz um ataque extremamente gravoso a Portugal e aos portugueses.
Portugal faz parte do chamado "Mundo Ocidental", pelo que, a Embaixada Russa, por escrito afirma:
- Que em Portugal existe uma máquina de imprensa não livre e de estilo Nazi;
- Que Portugal observou e encorajou o hipotético genocídio de 14 mil pessoas.
Claras e fortes ofensas a Portugal e aos Portugueses que o Governo de Portugal não pode deixar passar em branco.
Neste sentido, os abaixo assinados exigem ao Governo Português, através do Ministérios dos Negócios Estrangeiros, que considere "persona non grata" com efeitos imediatos, TODO o corpo diplomático que compõe a Embaixada Russa em Portugal.
