Formulário para contactar o autor da Petição: Atribuição estatuto de "persona non grata" a TODO o corpo diplomático da Embaixada da Rússia

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.