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Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera

Para:  Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional, Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Presidente da Junta de Freguesia do Cabo da Praia e ONG's

A presente petição pretende suspender e reimplantar o Bar em betão e alvenaria que a Camara Municipal da Praia da Vitória (Ilha Terceira) está a construir na Praia da Riviera (Cabo da Praia), considerando:

- Este projeto está a ser implantado sobre as dunas, a menos de 50 metros da linha do mar, em Zona de Praia - condicionantes II Zonas Costeiras e Zona de Espaço Natural segundo o Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória e em Zona de Reserva Ecológica segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira;
- Segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira, “os apoios de zona balnear e os equipamentos com funções comerciais não se devem localizar nos areais, nas áreas de solário ou em outras áreas sensíveis” e refere ainda que "no caso de não existirem alternativas tecnicamente viáveis de localização destas instalações, estas devem ser ligeiras e desmontáveis e localizadas preferencialmente na zona de maior cota e de maior proximidade às redes de infraestruturas gerais."
- Que o edificado pré-existente era temporário e em madeira, instalado sobre a mesma duna primária e fixa;
- Sendo a Praia da Riviera o único espaço de praia natural da baía da Praia da Vitória e considerando o manifesto interesse do Município na valorização da nossa baía;
- Que é sobejamente conhecido a inundação pelo mar (galgamento), durante o inverno, sobre a estrutura de bar de madeira;
- Que a atual implantação do projeto supramencionado, pretende tornar definitiva através de estrutura em betão e alvenaria, o anterior bar em madeira e que a mesma irá sofrer o mesmo tipo de danos e inundações;
- Que do ponto de vista ambiental, as dunas devem ser protegidas como reservas ecológicas, permitindo a contenção do avanço do mar e a manutenção do ecossistema dunar e que neste caso iria proteger qualquer estrutura edificada a montante;
- Que a implementação mais recuada do citado bar traria vantagens, não só na sua conservação, mas também para os utilizadores desta praia, preservando uma distância mínima entre os banhistas e os clientes do bar;
- Que a manutenção da duna no seu local original, irá enquadrar o edifício de forma mais integrada no espaço;
- Que é uma obra municipal em terrenos públicos e que nesta fase os custos de obra incorridos ainda são mínimos;
- Que o Município tem investido na manutenção e preservação desta Praia da Riviera e Paul do Belo Jardim adjacente, através da construção cuidada de passeio e passadiço, devendo continuar este caminho de equilíbrio entre a conservação da Natureza e promoção do bem estar social;


Recomendámos:
A imediata suspensão da obra e reavaliação da sua implantação, fora da área dunar (recuar pelo menos para o local onde estavam implantados os balneários), permitindo:

- Preservação do ecossistema dunar;
- Preservação do futuro edifício contra intempéries;
- Igual usufruto do bar pelos visitantes;
- Melhoria da paisagem avistada a partir do Bar (ao recuar aumenta o ângulo passível de observação);
- Menor exposição dos banhistas à visão dos clientes do bar.



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Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera, para Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional, Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Presidente da Junta de Freguesia do Cabo da Praia e ONG's foi criada por: Organização Não Governamental de Ambiente.
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