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Revisão do acesso ao ensino superior

Para: Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro da Educação, Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Nos últimos anos fomos assistindo inexoravelmente à glorificação da medida, do “número” e das classificações, sob a capa da objetividade da informação que quantificando juízos de valor sobre as aprendizagens dos alunos melhor esclarecia sucessos e insucessos.
Concomitantemente, o acesso ao ensino superior, rapidamente se apoderou, das classificações finais e do uso dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, para ordenar, hierarquizando, os candidatos a cada um dos cursos universitários e reduzir de forma dramática as aprendizagens essenciais para se viver uma vida digna.
Pese embora apenas cerca de um quarto dos alunos do secundário se candidate, anualmente, ao ensino superior, (ver Estatísticas - DGEEC), todo o percurso escolar é vivido na preparação e na ânsia de obter uma “nota”, que permita ascender ao topo da hierarquia que se estabelecerá no final da escolaridade obrigatória.
Tal situação tem vindo a perverter, a empobrecer e a condicionar todo o processo de ensino – aprendizagem.
Por outro lado, quando se analisam os resultados dos primeiros anos dos cursos superiores, e se verificam taxas de insucesso extremamente altas, correspondendo, segundo a academia, à falta de autonomia, de competência em realizar pesquisas, de escassa criatividade , de incapacidade na elaboração de relatórios, de defender uma ideia ou criticar um texto ou documento, entre outros, encontramo-nos no que parece ser uma contradição absoluta entre o que “mede” o exame e a expectativa do ensino superior.
A constatação destas conclusões é geralmente aceite, afirmada em fóruns vários, referindo-se a necessidade de alteração do modelo de acesso, mas nenhuma ação é encetada.
Para que seja possível ao percurso da escolaridade obrigatória desenvolver os conhecimentos, as capacidades, as atitudes e as competências previstas no Perfil dos Alunos à sua saída, promovendo uma cidadania consciente, que prepare os jovens para um futuro bem sucedido, há que assumir a coragem de impedir a utilização dos resultados finais do ensino secundário como elemento determinante, forma de hierarquização e escolha no acesso ao ensino superior.
O contexto atual de pandemia, a mudança da construção dos exames trouxe à tona o desajuste deste instrumento para o objetivo final da seleção dos alunos, na medida em que se mostrou à evidência que um número, uma média ponderada é um método pobre e absolutamente redutor, nomeadamente quando o usamos para seriar alunos no acesso ao Ensino Superior.
A qualidade, conhecimento e saber dos docentes do ensino superior saberá, melhor do que ninguém, qual a melhor forma de escolher os seus alunos, sem esperar que alguém o faça por si.
A consensualidade que sentimos na sociedade, relativa a este tema, leva-nos a solicitar à Assembleia da República uma análise e tomada de posição, que julgamos cumprirá os desígnios da Constituição e responderá a tantas indecisões na tomada de uma decisão que é inevitável: “Impedir a utilização dos resultados e médias finais da escolaridade obrigatória como forma determinante de acesso ao ensino superior”.
Esta é uma discussão urgente que implica o ensino superior, mas que implica toda a política pública de educação em Portugal e institui uma lógica de exclusão que não se coaduna com a política educativa em curso.. No momento, em que temos um extraordinário instrumento de política educativa, como é o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, confrontamo-nos diariamente nas escolas com a grande contradição de que a sua plena operacionalização não se coaduna com a utilização que é dada à ferramenta exame nacional.
Por ser urgente um debate público aberto, sério e comprometido com o futuro gostaríamos que esta carta fosse o mote para esta tão importante discussão.
Todos somos chamados e todos não seremos demais para podermos centrar a educação em Portugal no Perfil do Aluno.
Contamos com o executivo, contamos com os legisladores e com o apoio de todos aqueles que se queiram juntar a esta tão justa vontade:



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