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Inclusão das comissões no regime de lay off

Para: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

As comissões variáveis são rendimentos alvo de dedução em sede de segurança social e IRS. No entanto foram excluídas para apuramento e respetivo pagamento do regime de lay off. Os profissionais que vivem de comissões são, compensados pelo seu trabalho sobre a produtividade que gera este indicador. Perdem o direito a abonos e demais ajudas da Segurança Social por este tipo de remuneração ser taxado tal e qual as demais remunerações.

Estamos a ser injustiçados!!

Desejamos por isto que haja uma revisão deste tema com os devidos retroativos.



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