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Anulação do Artigo 13.º-B presente no Decreto-Lei n.º 20/2020

Para: Assembleia da República

O uso de máscaras generalizado pela população (excepto pelos profissionais de saúde) voltou a ser recusado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a 06 de Abril de 2020, por as mesmas serem ineficazes na protecção contra a contaminação; as máscaras servem somente para proteger os doentes/pacientes das gotículas de saliva dos profissionais de saúde que possam eventualmente cair ou ser expelidas:

- Conselhos sobre o uso de máscaras no contexto do COVID-19 (Advice on the use of masks in the context of COVID-19, 6 April 2020)

https://www.who.int/publications-detail/advice-on-the-use-of-masks-in-the-community-during-home-care-and-in-healthcare-settings-in-the-context-of-the-novel-coronavirus-(2019-ncov)-outbreak

Posto isto, os cidadãos Portugueses signatários desta petição pedem ao Governo e à Assembleia da República (AR), a anulação do Artigo 13.º-B presente no Decreto-Lei n.º 20/2020.

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sábado, 24 de Outubro de 2020

    Por não ter alcançado o número necessário de subscritores.




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Esta petição foi criada em 07 Maio 2020
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