Escolher Casa ou Pão, Não! Pelo Cancelamento das Rendas e Dívidas. Por um Novo modelo para a Habitação

Tendo em conta a proposta do Governo para as famílias afectadas pela crise pandémica COVID19 no que toca a habitação, que permite a suspensão do pagamento das rendas e de prestações bancárias, mas:

- empurra as pessoas para uma dívida que terão de começar a pagar logo a seguir ao período de suspensão, a que se acrescentam as rendas já demasiado elevadas e a crise económica já anunciada;
- permite a continuação de capitalização de juros pelos bancos no período da suspensão do pagamento de crédito à habitação;
- deixa muita gente de fora do acesso às modalidades de suspensão do pagamento de rendas e crédito, justamente os que estão em maior vulnerabilidade (quem tinha trabalho precário e informal e quem tem dívidas às finanças ou à segurança social).

Estas medidas são insuficientes e aprofundam desequilíbrios, perante a crise económica e social que já está instalada e se aprofundará. Para salvaguardar o direito fundamental à habitação durante, mas também após o período da pandemia, exige-se:

- o cancelamento das rendas durante a crise para todas as pessoas que não tenham o rendimento necessário para uma taxa de esforço adequada na habitação;
- a impossibilidade de os bancos capitalizarem mais juros durante esta crise;
- a possibilidade de acesso aos vários programas promovidos pelo governo, a todas as pessoas que necessitam, independentemente do vínculo laboral ou das dívidas fiscais;
- o cancelamento de qualquer nova dívida gerada pela suspensão das rendas e dos créditos bancários;
- a distinção entre grandes e pequenos proprietários em Portugal, reservando-se o apoio para aqueles pequenos senhorios que dependam das rendas para viver;
- a criação de tectos de renda máxima em função dos rendimentos do trabalho no país;
- a suspensão de qualquer despejo sempre que não estejam garantidas soluções alternativas de habitação adequada para as pessoas em risco;
- a disponibilização para habitação dos imóveis devolutos, sejam propriedade pública ou privada.

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