POR UM REFERENDO ACERCA DA EUTANÁSIA
Para: Assembleia da República, CDS-PP, CHEGA, IL, PSD, PS, PCP, PEV, BE, PAN
A eutanásia é uma matéria que tem sido alvo de grande discussão política nos últimos anos e parece que, este ano, realmente podemos observar algum avanço. A despenalização da eutanásia, em determinados casos e esgotadas todas as vias possíveis, faz parte dos Programas Políticos de vários partidos com representação parlamentar, como PS e IL.
A votação final acerca deste tema irá acontecer na próxima quinta-feira (dia 20 de fevereiro), na Assembleia da República, sem que antes tenham sido ouvidos devidamente os portugueses.
Obviamente que consideramos que a AR tem toda a legitimidade para legislar acerca deste tema, porém, e independentemente das nossas convicções morais e religiosas, consideramos essencial que os portugueses possam dar a sua opinião relativamente a este assunto, pela via do referendo.
O Artigo 115º da Constituição da República Portuguesa, na sua 2º alínea reconhece que "O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei.", necessitando da subscrição por parte de 60 000 cidadãos, segundo a Lei Orgânica do Regime de Referendo.
Vamos, todos juntos, promover a discussão popular deste tema? Um tema tão fraturante e polémico na sociedade portuguesa deve ser adotado pelo próprio povo, o mais diretamente possível, para garantir a sua total representação e evitar contestação.
Os cidadãos portugueses têm todas as capacidades necessárias para decidir acerca deste tema.
TODOS JUNTOS VAMOS CONSEGUIR!
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