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Menos Poluição Sonora em Lisboa

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,

Há cada vez mais cidadãos a queixar-se do ruído excessivo e permanente nos espaços públicos e privados. Há música alta e ininterrupta em esplanadas, bares, lojas, discotecas ao ar livre, na rua ou até em estruturas de animação-flutuante no rio. Há ruído de obras dia e noite. E existem ainda as fontes permanentes de poluição sonora que causam danos severos, como o tráfego rodoviário e aéreo.

Estas queixas são indícios de que a qualidade ambiental tem vindo a degradar-se e que o bem-estar físico e psicológico dos moradores está a ser posto em causa. Segundo a Organização Mundial de Saúde, além dos danos irreversíveis no sistema auditivo, o excesso de ruído tem outros efeitos directos na saúde, incluindo sintomas relacionados com stress, qualidade do sono, distúrbios psicossociais, mobilidade, desempenho, aprendizagem e memória, hipertensão, doenças cardiovasculares, entre outros.

A cidade mudou muito nos últimos anos. Existem alturas de saturação turística. E a animação constante de algumas zonas tem contribuído para a multiplicação das fontes de ruído, com os níveis legalmente definidos a serem frequentemente ultrapassados, dentro e fora dos horários previstos por lei. Acresce que as muitas licenças especiais – concedidas por diferentes entidades – fazem muitas vezes coincidir eventos e festejos em locais próximos, que se prolongam no tempo (às vezes, por dias ou semanas), com uma regulação própria de horários que muitas vezes contraria a legislação.

Reconhecemos que a Câmara Municipal tem tentado dar conta do problema através de legislação e aplicação de mecanismos para os cidadãos poderem apresentar as suas queixas. Contudo a experiência de larga maioria dos queixosos é de que esses instrumentos são ineficazes ou que, pelo menos, tardam em ser eficazes. Existe um sentimento de impotência perante as diversas respostas exigíveis (da polícia municipal ou da polícia de segurança pública, das aplicações digitais ou da divisão de ambiente, entre outros).

Por tudo isto, os signatários desta petição, vêm solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que encete com urgência dois tipos de acções: de curto-prazo, tendentes a corrigir de forma célere os excessos e desequilíbrios entretanto criados, ouvindo e dialogando com os cidadãos de maneira a serem renovados os mecanismos de controlo. E de médio-prazo, que permitam identificar tendências e antecipar soluções, para que uma gestão estratégica sobre as problemáticas do ruído seja praticável.


Assim, os abaixo-assinados propõem o seguinte:

Medidas de curto-prazo:

1. Criação de uma Linha de Apoio para denúncias de incidentes relacionados com o ruído, em funcionamento permanente, 24h por dia;

2. Garantir a verificação e fiscalização destas denúncias no terreno. Fazê-lo tanto aos estabelecimentos comerciais como aos detentores de licenças especiais, particularmente a actividades no espaço público, como obras;

3. Instalação de uma rede permanente de monitorização de ruído com equipamentos de medição homologados pelo IPQ, que seja auditável, e que permita aos cidadãos o acesso permanente à informação actualizada – um mapa do ruído em tempo real que não inclua apenas tráfego –, disponibilizando na internet os dados reais sobre os níveis de ruído a que os moradores estão sujeitos (tendo também em conta os valores das baixas frequências);

4. Efectuar as diligências necessárias para que a lei seja rigorosamente cumprida por todos os intervenientes na cidade, desde comerciantes ao Aeroporto de Lisboa – nomeadamente a que diz respeito à restrição nocturna de voos, cujos limites têm sido ultrapassados recorrentemente;

Medidas de médio-prazo:

5. Revisão do regulamento de actividades em espaço público de forma a tornar o licenciamento mais criterioso, particularmente em relação ao ruído;

6. Planeamento da programação cultural da cidade de forma concertada entre as diferentes entidades para garantir um espaçamento das iniciativas, aplicando medidas de mitigação do impacto sonoro em zonas de residência;

7. Revisão dos horários e procedimentos de alguns serviços da autarquia que por adopção de práticas erradas são fontes de ruído recorrente e evitável (esvaziamento de vidrões em horários de descanso, ou o uso recorrente de aparelhos de limpeza de rua altamente ruidosos e poluidores);

8. Criação de um grupo de trabalho que proceda a uma análise qualitativa da paisagem sonora da cidade integrando moradores e especialistas de diversas áreas;

9. Realização de estudos regulares da qualidade da paisagem sonora, que acrescentem ao registo dos níveis sonoros, a percepção e experiência dos moradores, através da realização inquéritos e de mapas sonoros;

10. Elaboração de um estudo que permita melhorar o quadro de incentivos fiscais dirigidos à realização de obras de reforço do isolamento acústico dos edifícios destinados à habitação própria ou ao arrendamento para habitação permanente, e que simultaneamente determine a melhor forma de consignar as verbas provindas das taxas, licenças e coimas sobre actividades ruidosas ao financiamento de obras de isolamento acústico dos edifícios residenciais nas áreas da cidade mais afectadas pelo ruído excessivo;

11. Criação de uma campanha de sensibilização que aborde a responsabilidade individual sobre o ambiente sonoro.

As propostas elencadas são uma primeira base de trabalho, certamente dinâmica, e relativamente à qual existe a exigência dos signatários de que seja encarada com seriedade, desenvolvida e trabalhada para quem faz a cidade e nela pretende continuar a viver.



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