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Comerciantes do Mercado Municipal Não aceitam ser despejados

Para: Cidadãos Amigos de Santarém

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santarém,

No âmbito da prevista “ Requalificação / Remodelação do Mercado Municipal de Santarém” , a Câmara Municipal fez afixar no local no passado dia 2 de Maio editais intimando os comerciantes ( das lojas e bancas) a deixarem os seus postos de trabalho no prazo de 30 dias de forma permanente e definitiva. Justificam a sua decisão em supostos pareceres jurídicos que alegadamente defendem que as licenças são precárias e por isso sem quaisquer vínculo. Mais afirmam, que os actuais detentores dos espaços se pretenderem continuar nas instalações, terão de concorrer em pé de igualdade com outros quaisquer interessados .É ainda afirmado que a gestão do futuro Mercado e a selecção dos seus ocupantes serão da responsabilidade de uma empresa privada, que, tudo leva a crer, será uma grande empresa não concelhia.

Dado que:
1- Este é o único meio de subsistência de quem aí se encontra a desenvolver a sua actividade .
2- Os comerciantes que ocupam os vários espaços pagam rendas atempadamente e alguns há varias dezenas de anos.
3- Foram-lhes exigidos montantes, pela autarquia correspondentes a cem vezes o valor da renda mensal sempre que havia mudança do utilizador.
4- As obras de melhoramento dos diversos espaços foram sempre custeadas pelos próprios.
5- Desde que intenção da autarquia na remodelação do Mercado foi divulgada, a Câmara Municipal sempre afirmou que os comerciantes seriam alojados num local provisório,para no futuro e depois de concluídas as obras regressarem e se instalarem no novo Mercado convivendo com novos serviços e valências.
6- Foram criadas expectativas nas vidas de todos aqueles que desejam um espaço melhorado.
7- Uma Câmara Municipal tem obrigações sociais e morais para com os seus munícipes que extravasam a mera argumentação legal dos factos.

Os peticionários consideram que, sem prejuízo da concretização das obras de requalificação/ remodelação que julgam oportunas:
a) A transferência provisória e a futura situação dos actuais comerciantes do mercado devem ser negociadas amigavelmente entre as partes e nunca impostas unilateralmente pela Câmara Municipal;
b) Os actuais ocupantes do Mercado não podem ser considerados da mesma forma que serão os novos candidatos ao novo espaço;
c) As condições físicas e financeiras no novo espaço não poderão ser menos adequadas que as actuais
Assim, vêem exigir que a forma de condução deste processo seja revista e que sejam iniciadas de imediato as necessárias negociações com os comerciantes.




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