Diz Não Ao Paredão
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
As Nações Unidas definiram, em 1987, o desenvolvimento sustentável como aquele que "satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades", sendo que estas "necessidades" se referem não só aos interesses económicos, mas também aos alicerces ambientais e sociais em que assenta a prosperidade global.
Infelizmente a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) decidiu passar ao lado deste conceito e promover um projeto que condiciona precisamente esse desenvolvimento económico e social, bem como a qualidade ambiental, das praias a Sul do Porto de Leixões nos Concelhos de Matosinhos e Porto.
Do programa de investimento apresentado pela APDL, esta pretende realizar uma extensão do molhe norte por mais 300m, com impacto significativo na qualidade das águas e na prática de desportos de ondas nessas mesmas praias, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental encomendado pelo próprio promotor do projeto.
Esta petição tem como objetivo levar o tema a discussão na Assembleia da República, apelando à suspensão dos trabalhos com base nos seguintes pressupostos e propostas cumulativas:
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apesar de aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, revela-se insuficiente no que diz respeito à qualidade da água, já que não existe uma efetiva modelação/previsão de quais as consequências sobre a qualidade da água face às fontes de poluição identificadas pelo próprio estudo. Defendemos que sendo o Estudo de Impacto Ambiental insuficiente na medição deste impacto, não cumpre as melhores práticas europeias neste domínio.
- É salientado pelo EIA o possível condicionamento da prática de desportos de ondas decorrentes da extensão do molhe, algo que vai contra todo o investimento financeiro passado, presente e futuro que o país e parceiros (no seu domínio público e privado) têm realizado para promoção do Turismo e dos Desportos de Ondas. Atualmente Portugal é conhecido e reconhecido como um dos principais destinos para a prática destes desportos no Mundo, sendo que as características das praias afetadas são em toda a Europa das melhores para a iniciação e ensino, garantindo condições para a prática dos desportos de ondas durante quase todo o ano. Desta forma, a presente petição apela a que este valor económico e social seja tido em conta, procurando que sejam propostas opções de alteração ao projeto que minimizem este impacto.
Ressalvamos que esta petição não é contra o Porto de Leixões, uma vez que qualquer cidadão Europeu reconhece a importância económica, social e política desta infraestrutura, mas sim uma contestação ao projeto "as is", já que a extensão do molhe nas condições apresentadas, apresenta por si um risco ambiental, social e económico que a Surfrider Foundation Europe e grande parte da comunidade local considera inaceitável, pelo que gostaríamos que tivesse um maior escrutínio público, nomeadamente na Assembleia da República.
