Convocação de Referendo: Chega de familiares na política
Para: Presidente da República e Assembleia da República
Segundo a Comissão Nacional de Eleições "o Referendo é um instrumento de democracia directa, pelo qual cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se, por sufrágio directo e secreto, sobre questões que órgãos do poder político pretendam resolver mediante acto normativo, sobre questões concretas da competência de órgãos das autarquias locais ou da competência das respectivas assembleias legislativas regionais ou do governo regional."
Ora, os episódios dos últimos meses revelaram uma escandalosa rede de ligações familiares ao nível do Governo e entre os Governo e os aparelhos partidários. A presença de marido e mulher, bem como pai e filha, na composição do atual Executivo da República Portuguesa, é um escândalo ao qual ninguém poderá ficar indiferente.
Numa democracia madura, não seria necessário proibir este tipo de condutas e prevenir estas situações. Infelizmente esta não é a realidade portuguesa, e a maioria das forças partidárias, assim como o Sr. Presidente da República, optaram por um silêncio constrangedor face à emergência de relações familiares irrazoáveis dentro do Governo ou nos gabinetes de asssessoria ministeriais.
A ética republicana e a lógica constitucional da separação de poderes não deve permitir que nenhum grupo, empresa ou família possa construir e manter qualquer tipo de ascendente, formal ou informal, oculto ou aparente, sobre o Governo da República.
É por isso que propomos a realização de um referendo com três questões específicas aos portugueses:
1 – Concorda com a proibição de nomeação de membros do Governo que sejam familiares até ao 3º grau de outros membros desse Governo?
2- Concorda com a proibição de nomeação ou contratação de familiares de membros do Governo para cargos de assessoria nesse mesmo Governo?
3 – Concorda com a proibição de nomeação ou contratação de familiares de Deputados para cargos de assessoria junto dos respetivos Grupos Parlamentares?
Se está de acordo com a necessidade urgente de consultar os portugueses nesta matéria, assine a Petição Pública.
Subscritor nº1 - André Ventura, fundador do Chega
