A PAULA FICOU SEM CASA - CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO -

Em maio de 2017, estreava no Porto a peça “O Filho Pródigo”, de Luísa Pinto. Como a parábola bíblica, esta era uma história de desvios e de vazios, das diferenças e da igualdade entre irmãos, de desencontros dolorosos entre filhos e pais. E do perdão e do acolhimento que prevalecem.

Entre os atores e atrizes, estava a Paula, uma das reclusas da prisão de Santa Cruz do Bispo que fez parte do projeto, apresentado no Espaço Mira, em Campanhã, feito em conjunto por atores profissionais e atores de dois estabelecimentos prisionais.

Desde setembro de 2012 que a Paula está presa. Cá fora, estão os seus filhos, dois deles menores. A Paula é moradora do Bairro do Lagarteiro, que pertence à Câmara do Porto, mas como deixou de estar em permanência nessa casa, por um período de mais de dois anos, esteve sob o risco, que a lei prevê, de ficar sem aquela casa. Perante o parecer dos assistentes sociais e os apelos do estabelecimento prisional, que invocaram que aquele teto era fundamental para esta mulher ter direito às saídas precárias (que teve), para manter por essa via a proximidade com os filhos e para ir preparando, com estabilidade, o seu regresso à vida em liberdade, o Vereador da Habitação decidiu sempre, ao longo desses anos, pela manutenção da casa e contra o despejo. Durante este tempo todo, a renda foi sempre paga à autarquia, bem como a água e a luz. E nunca a casa esteve totalmente desocupada: a utilização do espaço pelos seus filhos e para as visitas precárias é fundamento para a manutenção do contrato.

A Paula está agora prestes a sair da prisão. A partir do próximo dia 23 de fevereiro, pode vir a gozar de liberdade definitiva. Só que entretanto o Executivo da Autarquia mudou e o novo Vereador assinou uma ordem de despejo. No passado dia 30 de janeiro, na sequência dessa decisão, a porta da casa da Paula foi arrombada pelos serviços camarários, os seus bens levados para um armazém e a fechadura trocada.
É verdade que o regulamento municipal permite que o Vereador tome esta decisão, invocando que aquela casa não está ocupada em permanência – uma norma cujo fundamento pode ser compreensível, mas cuja formulação devia ser alterada para acautelar situações como a da Paula. Mas também é verdade que o Vereador tem o poder, como aconteceu até agora, de tomar a decisão contrária, tendo em conta a importância daquela casa para que a Paula refaça o seu projeto de vida. Na verdade, a aplicação cega do regulamento gera uma grande desumanidade. Sem emprego e sem casa, com dois filhos menores, numa cidade em que as rendas dispararam, esta decisão municipal é uma dura machadada na possibilidade de fazer desta nova etapa da sua vida um processo de inclusão.

A Paula, é certo, cometeu um crime. Mas já pagou por ele. Cumpriu a pena a que a Justiça a condenou. Por que haveria de ter uma outra pena para além dessa – a perda da sua casa, que assim ficou e permanece vazia – , em vez de poder, justamente agora que está de regresso, voltar a sua casa e reconstruir a sua vida?

Defensores e defensoras que somos dos Direitos Humanos, apelamos ao Senhor Presidente da Câmara do Porto para que, no exercício das suas funções e competências, revogue esta ordem de despejo, fazendo da autarquia não o agente da duplicação de castigos, mas sim um parceiro do processo de ressocialização inclusiva dos cidadão e das cidadãs do Porto.



PRIMEIROS SUBSCRITORES E SUBSCRITORAS

Ada Pereira da Silva – professora
Adelaide Osório - produtora
Adelaide Teixeira - atriz
Adriana Melo
Adriana Pinho Ferreira
Adriano Campos
Alcinda Marinho
Alexandra Ramires
Alexandre Alves Costa – arquiteto e professor jubilado FAUP
Alexandre Quintanilha – deputado e investigador
Amarante Abramovici
Amélia Muge – Autora, Compositora e Intérprete Musical
Ana Barbeiro
Ana Barbosa
Ana da Palma
Ana Deus - cantora
Ana Ester Neves – Cantora Lírica e Professora de voz
Ana Fernandes – Professor
Ana Gabriela Silva
Ana Luísa Amaral – escritora e poeta
Ana Luísa Correia da Costa – investigadora
Ana Maria Brito Jorge
Ana Maria Milheiros – Médica
Ana Paula Velasquez
Ana Tamen – Encenadora e Diretora do Departamento de Artes Cénicas da U. Évora
André Humberto Bordalo
Andrea Peniche
Ângela Pinto – Atriz
Antonio Pedro Dores- Professor Universitário _ Lisboa - ISCTE
António Pedro Sousa
Artur Manuel de Jesus Miranda – Jornalista
Bárbara Silva
Beatriz Simões
Bernardo José Portela Vilas Boas – Médico
Bruno Reis
Carla Carvalho- Assistente Social da Junta de Freguesia de Campanhã
Carla Miranda – deputada
Carlos Costa - Ator
Carlos Matos – Escultor e Professor
Carmo Marques
Carolina Barbosa
Catarina Lacerda– atriz
Catarina Medon Magalhães
Catarina Valente
Cátia Capelas
Cecilia Paeixoto Carvalho - Designer
Claudia Assis Teixeira- Engenheira- Dirigente da Associação de Apoio aos reclusos "Foste Visitar-me"
Claudia Morais de Sá
Claudia Sofia Noverça Santos Valente
Cristina Fonseca
Cristina Torres
Daniel Martins
Daniela Alves Ribeiro – Coletivo Habita
Diana Dionísio
Diana Lima
Diogo Rodrigues
Dora Fonseca – ativista e dirigente da Ass Saber Compreender
Eduardo Cunha
Emílio Remelhe – artista plástico
Fernanda Lapa – Atriz
Fernanda Rodrigues - Professora Universitária, vereadora da CMP
Fernando Lacerda
Fernando Pimenta
Filipe Barbosa
Flor Santos
Francisco Pacheco
Gonçalo Fernandes
Helena Amaro - Advogada
Helena Borges
Helena Ferreira
Helena Roseta- Arquiteta - deputada AR
Helena Valente
Henrique Borges - Professor - dirigente Sindical
Hugo Cruz – encenador
Hugo Monteiro – professor Ensino Superior
Inês Barbosa – investigadora
Inês Duarte Martins
Inês Maria Carvalho
Isabel do Carmo- Medica, Professora Universitária
Isabel Menezes – professora FPCEUP
Isabel Moreira – constitucionalista e deputada
Jhoni Vieceli
Joana Alves dos Santos
Joana Cruz
Joana Pereira
João Baeta
João Diogo Oliveira
João Pedro Freire
João Teixeira Lopes – sociólogo e professor universitário
João Vilela
Job Tomé
Jorge Bateira- Economista - Professor Universitário
Jorge Louraço Figueira – dramaturgo e encenador
José Alberto Rio Fernandes - Professsor Universitário
José Amado
José António Pinto – Assistente Social Junta de Freguesia de Campanhã
José Fernandes Martins – Advogado
José Francisco Nunes Mesquita
José Gigante – arquiteto
José Manuel Pureza – deputado e vice-presidente da Assembleia da República
José Manuel Santos Almeida – Médico
José Maria Silva – Gestor
José Mário Branco – músico
José Reis - Professor Universitário - Universidade de Coimbra
José Soeiro – sociólogo e deputado
Laura Cardoso
Laura Guimarães
Luís Fernandes – professor e investigador da FPCEUP
Luís Miguel Grácio Chambel de Matos
Luís Tobias
Luísa Marinho
Luísa Martelo
Luísa Pinto – Encenadora
Manuel Carlos Silva - Professor Universitário- Universidade do Minho
Manuel Correia Fernandes - Arquiteto
Manuela de Freitas - atriz
Manuel Loff – historiador, Professor universitário
Manuela Matos Monteiro - Promotora Cultural- espaço Mira - Campanha
Margarida Marinho- Atriz
Maria Amélia Alves da Fonseca Martins – Professora
Maria Ângela Barros
Maria Aragonez
Maria Clara Fernandes – Professora
Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota – Professora – C/C 709952
Maria del Mar Velez Pacheco de Amorim Machado
Maria Gil – atriz
Maria João Cardoso
Maria José Rocha Espinheira – Empregada – Deputada A.M.P – BI 56576612
Maria Leonor Figueiredo
Maria Luísa Queiroz de Castro Feijó – Tradutora C/C 7122848
Maria Manuel Rola – deputada
Mariana L. Ferreira
Mário Moutinho – ator
Marta Pereira
Melissa Rodrigues
Miguel Barbosa
Miguel Januário- artista plástico
Milice Ribeiro dos Santos- Docente do Ensino Superior
Nais Proença
Natacha Ribeiro
Nuno Amorim- realizador
Nuno Lopes Delgado
Nuno Sérgio Pacheco de Carvalho
Nuno Silva – dirigente do SOS Racismo
Patrícia César Monteiro
Paula França
Paula Pereira
Paula Sequeiros
Paulo Ansiães Monteiro artista plástico
Paulo Barbosa
Pedro Bacelar de Vasconcelos – deputado, Presidente da Comissão parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias
Pedro Faria
Pedro Lourenço – deputado municipal
Pedro Ludgero Marques
Pedro Malheiro Barbosa Cabral – Professor – C/C 2719062
Pedro Reis
Pedro Valente
Regina Guimarães
Renata Barbosa
Renata Portas - encenadora
Renato Carmo – investigador e professor universitário
Renato Roque – fotografo
Ricardo Barros
Rita Pasion
Rolando Silva
Rui Coimbra
Rui Reininho - músico
Sancha Castro
Sandra Araújo – diretora da Rede Eurpeia Anti-Pobreza – Portugal
Sandra Guerreiro
Sandra Maria Pereira da Rocha
São José Lapa – Actriz/Encenadora
Sara da Mata Lemos Ferreira
Sara Duarte Naia
Serge Abramovici
Susana Constante Pereira – deputada municipal
Susana Madeira – atriz
Suzana Sousa
Tatiana Moutinho
Teresa Velasquez
Tiago Afonso – realizador
Tiago Mota Saraiva - arquiteto
Vanessa Branco
Victor Israel da Rocha Sousa – Escritor – c/c 12360164
Vitorino – Cantautor
Zeza Guedes

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