CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES PORTUGUESAS
Para: Presidente da República Portuguesa
Senhor Presidente da República Portuguesa
Senhor Presidente da Assembleia da República de Portugal
Senhor Primeiro Ministro de Portugal
Cidadãos portugueses e cabo-verdianos vêm manifestar a sua preocupação pelos graves acontecimentos ocorridos no bairro Jamaica, no Seixal, e na manifestação da Avenida da Liberdade, em Lisboa, que confirmam uma leva policial não consentânea com os princípios e valores defendidos publicamente pelo Estado português, nomeadamente, no quadro da CPLP.
No primeiro caso, independentemente dos factos ocorridos anteriormente ao início do vídeo amplamente divulgado nas redes sociais e na comunicação social, é inadmissivel a atuação violenta e despropositada de agentes policiais, muito além do que poderíamos enquadrar como legítima defesa, bem expressa, aliás, na covarde e vil agressão a murro e pontapé de uma mulher prostrada no chão e já manietada, acabando por perder os sentidos.
No segundo caso, factos narrados por cidadãos portugueses que presenciaram os acontecimentos, indicam ter, de igual modo, ocorrido uma inadequada acção policial direccionada, principalmente, para manifestantes de origem africana, por um lado, e havendo indicadores que permitem admitir a existência de infiltração provocatória para justificar subsequente comportamento das forças de segurança.
Sabemos, todos, que na República os funcionários aplicam a política do governo. Mas permitam a nossa indignação, porque atacar, humilhar adolescentes, pais de familia, mães indefesas, nao importa a idade, apenas a cor da pele, são actos de barbárie que, infelizmente, vemos repetidas vezes. Estão registados em vídeos!
A nossa preocupação, independentemente dos graves acontecimentos já referidos (já por si razão de alerta acrescido), reside na particularidade de atitudes desta natureza terem passado a ser “prática corrente” das forças policiais portuguesas (em particular da PSP), sem que as autoridades do país, para além de declarações de circunstância, tenham tomado medidas firmes na sua rejeição e punido adequadamente os infratores.
Quando um agente policial, individualmente, ultrapassa os limites podemos dizer que é uma mancha, mas quando são comportamentos reiterados e de todo um grupo isto pode ser considerado como protocolo. Não queremos, no entanto, acreditar que, contra os emigrantes de origem africana, exista um protocolo firmado de atuaçao.
Estamos em crer que, com reiterados acontecimentos desta natureza, comportamentos racistas e violação dos direitos humanos passem a ser prática comum das forças policiais, uma circinstância, aliás, aventada vários anos atrás por diversas personalidades portuguesas, que denunciaram a tempo (mas com a indiferença das autoridades) a infiltração das forças policiais por elementos da extrema-direita nazi-fascista.
Nós nao queremos ser meros espectadores, seremos testemunhas da vossas ações.
Os abaixo assinados exigem das autoridades portuguesas a abertura de uma investigação por “violência de pessoa depositária da autoridade pública” e uma regeição clara destes comportamentos – que começam a configurar não apenas casos isolados - e actuação firme contra a leva racista e violenta que domina as forças policiais.
