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As pessoas e a natureza primeiro - contra a construção do desastroso aeroporto civil complementar na Base Aérea nº 6 - Montijo

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Existe um largo consenso nacional sobre a necessidade de dar uma rápida e eficaz resposta às dificuldades que o Aeroporto Internacional de Lisboa enfrenta para suportar o intenso crescimento do número de passageiros que o utiliza.
Entendem os subscritores desta petição que o atual projeto que visa instalar um terminal aeroportuário na Base Aérea nº 6 no Montijo, para além de ver a sua capacidade esgotado alguns anos depois de estar operacional, não dá uma resposta em tempo útil ao congestionamento que actualmente se verifica no Aeroporto Internacional de Lisboa.
Essa resposta terá que ser dada por medidas de gestão da procura e de reorganização do Aeroporto Humberto Delgado e deverá ter em conta o crescente contributo da aviação comercial, nomeadamente, para a emissão de Gases com Efeito de Estufa.
Acresce que:
devido aos elevados níveis de ruído, muitas dezenas de milhares de pessoas estarão expostas a um risco muito mais elevado de sofrer de hipertensão, diversas patologias cardíacas e depressão e milhares de crianças estarão, injustamente, em desvantagem por terem maiores dificuldades de aprendizagem, nomeadamente na leitura;
numa região do país, historicamente exposta a elevados níveis de diversas substâncias cancerígenas e onde dezenas de milhares de pessoas não possuem médico de família, serão acrescentadas nos próximos anos toneladas de substâncias tóxicas;
os riscos para a segurança aérea devido à elevada densidade de diversas espécies de aves presentes entre Coina e o Montijo serão, de acordo com a maioria dos especialistas, imensos se se confirmar o tráfego aéreo esperado pelos proponentes do projecto;
devido à proximidade de diversas instalações fabris elevam-se, desnecessariamente, os riscos de ocorrência de um gravíssimo acidente industrial;
no contrato de concessão da ANA Aeroportos, a Vinci está obrigada a construir um Novo Aeroporto de Lisboa e a apresentar um plano de desativação do Aeroporto da Portela, a actual proposta representa um inaceitável adiamento das obrigações de uma empresa monopolista que quadruplicou os seus lucros em poucos anos;
a utilização da Base Aérea do Montijo como aeroporto civil, trará elevados prejuízos aos contribuintes devido à deslocação da maioria das missões militares que hoje ali se cumprem para outras Bases da Força Aérea e às variadas possibilidades de litigância que vão desde os níveis de ruído insuportáveis à desvalorização de milhares de edifícios;
o uso da Base Aérea nº 6 do Montijo, como Aeroporto Civil, obrigará à desativação e transferência de importantes valências militares nas quais destacamos a Esquadra 751 dedicada às ações de busca e salvamento num claro desprezo pelo papel das nossas Forças Armadas e pelas importantes missões que lhe estão confiadas;
não foi realizada uma avaliação ambiental estratégica, para muitos requerida por lei, que analisaria, com certeza, alternativas suficientemente distantes de zonas urbanas consolidadas e de ecossistemas raros;
um dos mais importantes sistemas estuarinos da europa, que se encontra em recuperação, verá o seu ecossistema, protegido por convenções internacionais, novamente submetidas a uma agressão grave e evitável;
a construção de uma ligação ferroviária entre o Barreiro e Lisboa, que traria um acrescido dinamismo económico a toda a área metropolitana de lisboa ficará adiada por tempo indeterminado, em vez disso o projecto em apreciação deslocará centenas de trabalhadores e suas famílias dos concelhos limítrofes à atual base aérea,
Por todas estas razões os signatários solicitam a v/ excelência que desenvolva, nos termos dos seus poderes constitucionais e regimentais que detém, todos os esforços no sentido de suspender a expansão do Aeroporto Humberto Delgado para a base aérea do montijo, por constituir um risco elevado para a segurança aeronáutica, para a saúde pública e para a preservação da biodiversidade num dos maiores sistemas estuarinos da Europa e avaliar urgentemente localizações e formas de gestão da procura turística alternativas que não comportem estes riscos e permitam a desativação faseada do aeroporto da Portela.



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