Abaixo-Assinado ULS GUARDA - 35 horas, mais enfermeiros, valorização salarial e profissional

Exmos. Senhores
Conselho de Administração da ULS da Guarda, EPE
Ministro da Saúde
Ministro das Finanças
Primeiro Ministro

A profissão de Enfermagem é comprovadamente de risco e com elevados níveis de penosidade associada à natureza da função e às condições do exercício.
Boas condições de trabalho são determinantes para a garantia da Qualidade e Continuidade de cuidados que prestamos aos utentes e para a Saúde e Segurança dos Enfermeiros.
Os Enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, mas dotada de igual nível de dignidade e autonomia de exercício profissional;
Considerando que:
· Apesar da aplicação da “lei das 35h semanais” Período Normal de Trabalho (PNT), devido à carência de enfermeiros, a generalidade dos enfermeiros realiza, inadmissivelmente, mais dias de trabalho para além do legal PNT;
· Após explícito compromisso assumido, vertido em Protocolo Negocial assinado pelos Min. Saúde e Finanças e desenvolvido em Proposta Negocial, de aplicação do PNT de 35h semanais aos Enfermeiros com CIT, o governo, vergonhosamente, “retirou” a sua proposta;
· Em termos de “Gestão de Horários de Trabalho”, somos confrontados com várias “criatividades e ilegalidades” (não aferição às 4 semanas, não visualização do resultado final consequente à aferição, o não pagamento de trabalho extraordinário de acordo com a aferição às 4 semanas);
· O Ministro da Saúde impõe mais uma discriminação aos enfermeiros quando, para os trabalhadores médicos, assume a reposição do valor integral inerente ao DL 62/79, mas, não o faz para os enfermeiros.

Assim, EXIGIMOS:
· A admissão de mais enfermeiros;
· O pagamento de todo o Trabalho Extraordinário, nos termos legais;
· A alteração de Cláusula dos Contratos (vulgo CIT) estabelecidos com Enfermeiros, consagrando as 35 horas semanais como PNT;
· A compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas (aos Enfermeiros a CIT);
· A reposição do valor integral das “horas de qualidade” (DL 62/79).


Guarda,18 de Agosto de 2016

Os enfermeiros abaixo-assinados;

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