Contra a morte assistida (Eutanásia)
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
Petição contra a Morte Assistida "EUTANÁSIA"
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à vida. Defendemos, por isso, a penalização da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos inscritos na Constituição.
A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)?
A Morte Assistida entra em conflito e exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização significa menor investimento nesse tipo de cuidados.
A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável.
O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa.
A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, em Portugal, como crime de homicídio.
A vida é uma dádiva divina sobre a qual nenhum ser humano tem direito ou o poder de voluntariamente cessá-la.
Do ponto de vista do direito à vida, a eutanásia é uma forma de homicídio e dependendo suicídio, Realmente se houvesse uma assistência à saúde com qualidade, poderia muitas enfermidades serem curadas. No tocante à vida, somente Deus tem o poder para tirá-la, pois, foi Ele que nos a concedeu e enquanto haver folgo de vida Deus pode realizar a cura.
Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a não promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.
Proponentes: Idalina Duarte Ferreira Domingues; Noémia de Jesus Joaquim Neves;Maria Da Conceição Ferreira; Maria Fernandes Duarte; Arlinda Jesus Santos; Maria Pereira Silva Santos; Diana Duarte Domingues;
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