Não à reestruturação do IPP

O Instituto Politécnico do Porto (IPP) está a elaborar uma reestruturação das suas unidades orgânicas. A aprovação em Conselho Geral do IPP, por proposta da Presidência do IPP, de um documento que não considerou como válidos os pareceres de vários órgãos das escolas integrantes do IPP foi um claro desrespeito por estas escolas e seus representantes.
Este processo foi atabalhoado, com inconsistências, com remendos e arranjos de última hora, portanto sem credibilidade.
O calendário escolhido para este processo não parece, é displicente, na medida em que limitou a possibilidade de esclarecimento e/ou contestação dos alunos e corpo docente das diferentes escolas em virtude da época de férias natalícias e de exames que decorreu em simultâneo;
Com um histórico de 26 anos, a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) é uma marca reconhecida hoje graças à qualidade da oferta formativa existente nesta escola superior. Esta oferta formativa é diferenciada e de qualidade, sendo estas mais-valias valorizadas a nível nacional, com cursos ligados às engenharias, hotelaria e turismo, design e às ciências empresariais. A ESEIG, em contra ciclo com outras instituições de ensino superior, mesmo do universo do IPP, tem uma elevada procura em toda a sua oferta formativa sendo uma instituição com cursos sustentáveis e uma actividade académica dinâmica, facto comprovado, ano após ano, pelo preenchimento integral das vagas compreendidas no seu numerus clausus. A nível da procura por parte dos candidatos ao ensino superior é importante a referência à atractividade da ESEIG nos concelhos onde está instalada bem como relativamente aos concelhos limítrofes.
Por outro lado é elevada a procura de profissionais formados nesta instituição junto do tecido empresarial nacional, com particular relevância regional, reconhecendo assim o esforço e dedicação de todos os elementos da escola (estudantes, docentes e demais intervenientes). A taxa de entrada no mercado de trabalho no 1º ano após a conclusão do ciclo de estudos é das mais elevadas do IPP.
Nesta nossa Petição pretendemos alertar para os seguintes pontos relativamente a esta reestruturação que julgamos não estarem devidamente esclarecidos e salvaguardados:
1. Estas alterações implicam a deslocação de ciclos de estudos actualmente em pleno funcionamento para locais diferentes, sendo necessário quanto a este aspeto, uma melhor sustentação e demonstração por parte do IPP, designadamente sobre como serão acauteladas as expectativas e investimento pessoal dos estudantes envolvidos. Em particular, importa ter em conta que a localização da escola que frequentam pode ter sido um aspeto determinante na sua escolha, podendo a sua alteração implicar graves constrangimentos que no limite poderão inclusivamente ser impeditivos da continuação dos seus estudos superiores;
2. A distribuição do pessoal docente não é a que resulta da mudança de ciclos de estudo acompanhados pelo respetivo pessoal docente, o que contraria o definido pela A3ES, Agência de avaliação e acreditação do ensino superior;
3. Nenhuma preocupação, trabalho prévio ou plano de contingência para o facto de se estarem a mudar a Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, o Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial e a Licenciatura em Engenharia Biomédica para uma UO do IPP que se localiza a menos de 500 metros da FEUP. É que lá também existem estes cursos com planos de estudos semelhantes. Desde 2013 que a tutela tem vindo a reiterar a necessidade de racionalização da oferta formativa das instituições (não só a duplicação de cursos a nível interno mas a articulação com outras instituições de ensino superior próximas);
4. Nenhum estudo foi feito relativamente à extinção do curso de Contabilidade e Administração e suas consequências sendo o único argumento a questão de duplicação da oferta formativa no interior do IPP. No entanto, esta duplicação de oferta formativa existe no campus 3 – Felgueiras o que esvazia este argumento;
5. A manutenção da marca ESEIG além de comportar a integração dos clusters de Hotelaria e Turismo, Media e Design e dos cursos existentes na oferta formativa atual daria espaço a que, num futuro próximo e como apresentado na identificação dos clusters de ensino e formação, fosse possível comportar o cluster do mar (p.e. Engenharia Naval, ou outros cursos nesta área) certamente uma área de interesse para os concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim;
6. Depois do forte investimento público em 2001 na ESEIG com as novas instalações que possibilitaram condições formativas de excelência esse investimento será destruído para dar lugar a um novo investimento avultado na reestruturação das instalações para possibilitar a criação das duas novas escolas superiores.
Em resumo, com esta reestruturação entendemos que se perde uma Escola Superior com 26 anos de história, com milhares de alunos formados e devidamente integrados no mercado de trabalho, para hipoteticamente ganhar através de um investimento avultado duas pequenas Escolas Superiores limitadas na sua área de intervenção (Hotelaria e Turismo e Media e Design), sem que para tal tenham sido desenvolvidos estudos que cabalmente comprovem a sua sustentabilidade e sem que tenha decorrido a necessária auscultação pública de todas as partes interessadas e afectadas.
Os cidadãos e empresas que subscrevem esta petição, pretendem que a Assembleia da Republica suspenda de imediato este processo de reestruturação e que seja aberto novo processo de debate interno do IPP tendo em conta os pontos expostos nesta petição.

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