Em Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente em Risco
Para: Ex.mº Sr. Presidente da assembleia da República
Em nome de todas as crianças e adolescentes vítimas da instabilidade e incapacidade mental do adulto ou adultos que a rodeiam vamos assinar esta petição!
Quantas mais crianças terão que ser sacrificadas, abusadas, afogadas, violentadas ou mortas, até se mudar a burocracia deste país?
O cenário repete-se, vários pedidos de ajuda, várias queixas, longos meses à espera de respostas sem nunca ninguém ser ouvido. É inimaginável a angustia, a tristeza, o desespero que uma criança ou um adolescente tem que se sujeitar a cada dia que passa porque o sistema permite!
Quantos mais atos horrendos teremos que presenciar? Amas que violentam crianças, pais que abandonam os filhos em casa para ir ao casino, pais que drogam os seus filhos para ficarem a dormir enquanto vão jantar com os amigos, mães que afogam os filhos na banheira porque estão deprimidas ou medicadas com químicos que causam distorção da realidade, mães que deitam fogo aos filhos porque tinham raiva do marido, mães que decidem acabar com a vida e com elas levam os filhos num ato de puro egoísmo, adolescentes que maltratam e matam outros adolescentes… Ficaria horas a escrever linhas de casos como estes, que todos nós tivemos conhecimento pela comunicação social. Até quando vamos permitir que se continue a tratar assim as nossas crianças com práticas horrendas de frieza e irracionalidade.
NÃO! Não podemos permitir que se pratique a violência de forma gratuita, sabendo que ninguém pode fazer nada, sabendo que não há penalizações. Quando surgem estes casos há sempre alguém que já sabia, que já tinha visto, entidades que já tinham conhecimento ou até já eram crianças sinalizadas, pois isto não chega! Que sejam penalizados todos aqueles que têm conhecimento destas ilegalidades e não as denunciou, que sejam considerados cúmplices todos os que permitem que tal aconteça, sem que nada tenha feito para o evitar. A vizinha que ouve os gritos, a avó que vê as marcas, a médica que sabe que a mãe ou o pai têm dependência de drogas ou álcool, o psicólogo que sabe dos maus tratos, a professora que vê que a criança não está bem, o professor que permite que se faça bullying dentro da sala de aula!
É urgente criar um sistema com mecanismos de resposta eficazes, estamos na era das tecnologias!
Que sejam responsabilidades as entidades competentes pela demora injustificada no auxilio à criança em risco. Tantas burocracias, tantos cargos, tantos investimentos e o que vemos? O caos, a desorganização, a perda de controlo! Nunca há verbas, nunca há infraestruturas, nunca há recursos humanos! Mas há verbas para estádios de futebol, para obras que nunca se acabam, para luxos desnecessários, para radares de velocidade que não funcionam!
Que lei é a nossa que não consegue proteger estes seres inocentes? O que é que está a falhar?
As Comissões, o Ministério Público?
A alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, no ano passado trouxe melhorias? As comissões de proteção deixaram de ter competências para intervir em situações de abuso sexual, por exemplo, depois das alterações, será melhor assim? Remetem ao Ministério público e a criança aguarda meses… vitimas de maus tratos, incapaz de se defender e sem ninguém que as defenda! Afinal a tortura acaba por ser consentida, mas a Lei diz que deve ser penalizada!
Portugal faz parte da “Convenção sobre os Direitos da Criança”. Mas deve cumprir! Tem que haver mudança, tem que se perceber o que está a falhar, tem que haver vontade de fazer, de construir, de mostrar que funciona! São as nossas crianças, se não as defendermos quem o fará?
