Reforma política

Como cidadãos nacionais e verdadeiros detentores do poder num regime democrático, vimos solicitar as seguintes medidas para fazer do nosso país um país mais justo e que trata todos os seus cidadãos como iguais, sem pactuar com privilégios especiais para pessoas ou grupos.

- Fim das Subvenções Vitalícias:

Não é admissível que só seja reconhecido ao comum dos cidadãos o direito a reforma após dezenas de anos de desconto e 66 de idade, enquanto outros por ter exercido cargos públicos com remunerações muito acima da média nacional, tenha direito a receber de forma vitalícia uma subvenção (reforma), por 12 anos de serviço independente da idade, atribuída por decisão dos próprios beneficiários, sem que tenha sido perguntado a quem as paga, os cidadãos nacionais através de impostos, se concordam que o seu dinheiro seja utilizado dessa forma.

- Que os salários dos deputados e detentores de cargos públicos em geral tenha que ser aprovado por referendo:

Assim, como um empregado não tem o direito de definir o próprio salário, não podem os políticos enquanto funcionários pagos pelo contribuinte, definir o seu próprio salário sem a concordância de quem os paga;

- Instituição do Salário Máximo, indexado ao valor do Salário Mínimo:

É cada vez mais evidente a forma despudorada com que pessoas muito bem remuneradas, especialmente quando exercem cargos públicos, aumentam o próprio salário, ao mesmo tempo que exigem contenção de gastos a quem ganha muito menos que o necessário a uma vida digna.
Ao instituir-se o Salário Máximo e indexa-lo ao valor do Mínimo, evita-se aumentos abusivos e institucionaliza-se a moralidade e ética salarial, ao condicionar-se o aumento dos salários mais altos ao aumento dos mais baixos.

- Fim dos cargos de confiança política e nomeações para administração pública pelo governo:

Todos os cargos em instituições públicas devem ser atribuídos por concurso público, auditado por uma entidade independente, podendo ser fiscalizado pelas autoridades legais sempre que haja a suspeita de fraude.

- Limitar o valor das reformas:

A reforma deve servir apenas para garantir uma velhice digna a quem a recebe, não para uma vida de opulência para poucos e sem o mínimo de dignidade para a maioria.

- IRC pago pela empresas em função da relação da sua rentabilidade com o número de postos de trabalho gerados:

Por uma questão de justiça social, as empresas que mais mão-de-obra emprega e tem um índice de rentabilidade per capita mais baixo, devem pagar menos IRC que aquelas que menos emprega e tem um índice mais alto, entre outros motivos, porque ao empregar mais mão-de-obra, estar a reduzir os gastos da Segurança Social com o desemprego e os seus funcionários já estar a contribuir para a Segurança Social e com os seus impostos para o Orçamento de Estado.

- Justiça salarial:

Tanto as empresas públicas como privadas têm na sua maioria, uma política salarial imoral, onde as diferenças salariais entre os que mais ganham e os que menos ganham, chega a ultrapassar em muito 400 vezes, agravado pelo facto dos beneficiários dos salários mais altos, serem quem define o salário de todos, incluindo os próprios e por isso, sistematicamente aumentam despudoradamente os próprios salários e atribuem a si próprios bonificações milionárias injustificadas, mesmo quando a empresa está em crise, ao mesmo tempo que congelam os salários mais baixo.
Para moralizar essa política, deve-se instituir o principio da indexação dos salários a partir do salário mais baixo e não se deve permitir que essa relação ultrapasse 20 vezes.
Todos os trabalhos numa empresa, dos mais qualificados, aos menos qualificados são essências ao bom funcionamento da empresa, não é justo por isso, diferenças salariais tão grandes que alguns ganhem tão pouco que não conseguem se manter de forma digna, ao passo que outros ganham tanto que uma hora do seu trabalho é suficiente para pagar um mês de trabalho daqueles que criam as condições para que faça um bom trabalho.

- Garantir a sustentabilidade da Segurança Social:

Uma parte do IRC deve ser destinado a aumentar a receita da Segurança Social e garantir a sua sustentabilidade.
Ao limitar o valor das reformas, será possível aumentar de forma significativa as reformas mais baixas e mesmo assim melhorar as contas da Segurança Social, além disso, por via indirecta promove-se o crescimento económico, ao trazer aos mercados aqueles que neste momento estão fora dele, por falta de recursos.

- Fim das subvenções partidárias:

Os partidos têm que ter os seus próprios mecanismos de geração de receita, sem ter que recorrer a ajudas do estado e de empresas, tenham ou não interesses em negócios com o estado.

- Justiça fiscal:

Acabar com benefícios injustificados e imorais de pessoas e grupos, através de isenções fiscais.
O capital especulativo deve estar sujeito a cobrança de impostos e esses impostos devem ser muito mais elevados que os cobrados as empresas que produzem riqueza.

- Ensino 100% gratuito para todos:

O ensino não pode ser encarado como custo para um estado, mas como um investimento no futuro, nem pode estar condicionado a capacidade de cada um para pagar por ele, porque dessa forma, além de se estar a desperdiçar milhares profissionais altamente qualificados, esse investimento seria facilmente coberto pelo aumento da receita, se todos os portugueses pegarem impostos na proporção directa do seu real rendimento.
O ensino não pode ser utilizado para geração de lucro para as editoras penalizando o estado e contribuinte numa função que é um dos principais motores ao desenvolvimento futuro e melhoria das condições de vida da sua população, deve por isso, os manuais escolares serem produzidos por uma editora do estado e partilhado ao longo dos anos lectivos pelas sucessivas gerações de alunos.

- Obrigar as empresas que operam em Portugal, portuguesas ou não a pagar os seus impostos em Portugal:

Não é moral haver empresas que tendo a sua actividade em Portugal e aqui gerarem o seu lucro, paguem impostos noutros países, muito menos, quando essas empresas são do sector comercial e por isso não geram riqueza por via de exportações ou substituição de produtos importados.

- Refendo para permanência na Zona Euro e na UE:

Embora não tenha havido referendo, era evidente o apoio da esmagadora maioria dos portugueses a adesão a CEE, hoje no entanto com a criação da UE, os poderes dessa organização ultrapassou de tal forma os dos governos nacionais, que o voto do leitor, para o governo local, tem cada vez menos valor.
Nenhum governo recebeu mandato para entregar a soberania nacional a instituições externas e a liberdade dos portugueses definir o seu destino, muito menos sabendo-se que se trata de instituições não democráticas, pois os seus membros não foram eleitos pelo povo que deveriam representar. Assim, faz todo o sentido após informar de forma isenta e transparente a população, todos os contornos dos acordos assinados pelos sucessivos governos, a realização de um referendo para ratificar esses acordos.

- Fim do voto em partidos:

Qualquer cidadão deve ter total liberdade de se candidatar a cargos políticos, tenha ou não filiação partidária, sem isso não se pode falar em Democracia.
Não se pode transforma a Democracia, numa Partidocracia, onde o cidadão fica a margem de todo o poder, se não tiver ligação a partidos, nem estar disposto a abdicar das suas convicções em troco duma fidelidade partidária, que retira ao povo um poder que é seu por definição e direito, para entrega-lo a grupos partidários, que dizem defender os interesses do estado e seu povo, mas que na prática desenvolvem uma relação promiscua, com algumas empresas privadas que orbitam o poder, em prejuízo directo dos cidadãos.

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