Petição por um Provedor Municipal em Sintra

Esta petição tem como objetivo sensibilizar o poder político, e de decisão no Município de Sintra para que seja designado o Provedor Municipal.

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) criou em 2003 o regulamento do Provedor Municipal, no entanto, e passados mais de 10 anos, a CMS nunca designou o Provedor.

A CMS não designando o Provedor Municipal entra em contraditório com testemunho do Exmo. Sr. Presidente da CMS: “na gestão pública autárquica, a transparência é fundamental para a mudança de comportamentos, aumentando o poder dos eleitores e dando-lhes a possibilidade de se tornarem uma comunidade que verdadeiramente participa e controla.”
in: Site da CMS

Consideramos essencial a designação do Provedor Municipal, pelos seguintes pontos:

• Interligação e mediação entre a comunidade e os seus representantes
• Emissão de opiniões que devem ser isentas e independentes
• Defesa e promoção dos direitos e interesses legítimos dos munícipes
• Agilização de processos com o Provedor de Justiça

Existem progressos verificados em todo o país, com Provedores Municipais em vários municípios, existem igualmente Provedores dedicados a temas ambientais e sociais, criando sinergias e interligações entre Eleitos e Eleitores.

Verificamos igualmente um consenso político relativo a este tema com vários partidos políticos de diferentes quadrantes a proporem e a implementarem a Provedoria Municipal.

Sintra tem aqui uma oportunidade de melhorar a sua relação com os munícipes, de incentivar os mesmos a uma participação mais eficaz e desta forma ter decisões mais sustentadas.

De referir que existem Provedores Municipais em plenitude das suas funções nos seguintes municípios:

Abrantes
Alter do Chão
Arruda dos Vinhos
Batalha
Braga
Caminha
Cascais
Guimarães
Maia
Penafiel
Porto de Mós

Esta petição surge na sequência de interpelação efetuada ao Exmo. Sr. Presidente da CMS no debate do Estado do Município realizado a 12/11/2015.

Pelos motivos que acima indicamos apelamos à assinatura da petição e divulgação da mesma.

Documentação para consulta:

Regulamento do Provedor Municipal de Sintra
http://www.cmsintra.pt/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=160:regulamento-do-provedor-municipal-de-sintra&id=14:geral

Seixal - Declaração política do PS a defender a criação do provedor
http://rumoabombordo.samuelcruz.pt/2015/02/declaracao-politica-provedor-municipal.html

Provedores nos municípios podem melhorar transparência
http://www.rtp.pt/noticias/pais/provedores-nos-municipios-podem-melhorar-transparencia_n780346

Provedores municipais no Mundo
http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/126941.html

Hernâni Carvalho defende Provedor Municipal
(Em 2009 quando se candidatava a Odivelas, atualmente é Deputado Municipal em Sintra)
http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/hernani-carvalho-defende-uma-auditoria-em-odivelas-17930288

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