Vinculação dos estagiários PEPAC da 1ª, 2ª e 3ª edição à Administração Pública
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.mo Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O PEPAC é um programa de estágio profissionais na administração central, o qual tem duração de 12 meses não prorrogáveis (artigo 13º Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de Março).
Todos nós sabemos, que até agora no final dos 12 meses, e terminado o nosso contrato de estágio, a probabilidade de não encontrarmos qualquer tipo de emprego neste país é uma realidade.
Mas, também todos sabemos, ou grande parte de nós sabe, das dificuldades que os serviços públicos enfrentam, sobretudo com o grande número de aposentações que têm ocorrido, o que provoca a carência de pessoal técnico em determinados serviços.
No entanto não temos hipótese de nos vincular, através deste estágio, à Função Pública.
Sendo os estágios profissionais uma forma de integrar os jovens no mercado de trabalho, acreditamos, que tal como no privado, que terá de haver a possibilidade, de sermos vinculados à entidade promotora/empregadora.
Pensamos que, neste momento, somos a melhor solução para assegurarmos os serviços públicos que carecem de profissionais e também somos a solução mais rápida, visto a morosidade de um concurso público.
Desta forma vem os Estagiários PEPAC exigir das entidades já referidas respostas positivas quanto à possível integração nos serviços em que estagiaram, ou noutros serviços que carecem de profissionais,uma vez que continua a ser imperativo mudar conceitos de incentivo e fomentação das políticas de empregabilidade pública, e aproveitamento de recursos humanos.
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