Petição para a Atribuição da Liberdade Condicional Obrigatoria aos 2/3 da Pena
Para: A todos Aqueles que querem mudar de certa forma o Sistema Prisional Portugues.
O Sistema Prisional Portugues, encontra-se numa situacao de ruptura. O nao cumprimento dos prazos para Conselhos Tecnicos da Liberdade Condicional por parte dos Juizes do TEP, a degradacao da qualidade da comida nos EP´s, o Afastamento dos reclusos á sua propria familia ( Exemplo das miseraveis 5 minutos de telefonema diários) sao alguns dos temas que sao esquecidos, por parte dos governantes.
A Liberdade Condicional obrigatoria encontra se fixada nos 5/6 da pena para penas superiores a 6 anos de prisao, e o objetivo principal é muda-la para os 2/3 para penas superiores aos 6 anos.
Ajude nos!
Todos precisamos de si!
