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Devolução aos Feirenses das verbas pagas pelos ramais de água e saneamento

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de S.M. da Feira

Como é do conhecimento dos Feirenses,deixou de ser pago a ligação de ramais de água e saneamento a partir de 1 de Outubro de 2015.Até aqui cada família Feirense pagou à volta de €1000 para a referida instalação.Acresce que foram coagidos por carta a fazer a instalação com a ameaça de coimas de várias centenas de euros.Ainda hoje há famílias que pagam uma taxa de utilização de água mas não consomem água da rede porque têm furos e poços de onde obtêm água para as suas necessidades.Não é justo nem razoável que uma entidade que representa todos os munícipes haja de forma a favorecer uns em detrimento de outros.Moralmentte é reprovável,visto que quem não cumpriu com as regras impostas é agora beneficiado com a gratuitidade de um serviço que outros pagaram.Acresce que famílias com poucos recursos económicos aderiram ao pagamento em prestações,com o consequente pagamento de juros.É legítimo da parte de quem pagou exigir a restituição dos valores pagos,até porque existem pareceres de entidades públicas e mesmo sentenças judiciais nesse sentido,as cobranças foram indevidamente feitas pelo que devem ser restituídas aos Feirenses.



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Esta petição foi criada em 18 outubro 2015
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