Contra a DISCRIMINAÇÃO na atribuição do horários à turma J4 do 1º ciclo (15/16) do C.Esc.S.Francisco, Alcochete
Para: Agrupamento de Escolas de Alcochete
Petição dos Pais e Enc. Educ. contra a DISCRIMINAÇÃO na atribuição dos horários à turma J4 do 1º ciclo (2015/2016) do CESF - Centro Escolar de São Francisco, Alcochete
Factos:
• A Turma de 1º Ano J2 no ano letivo 2014/2015 frequentou horário duplo da tarde (13:30 às 19:00)
• A 13.Julho.2015 os Pais e E.E. da turma J2 (2014/15) apresentaram ao Agrupamento de Escolas de Alcochete, uma exposição enunciando as desvantagens a que os alunos da turma J2 estiveram expostos e requereu que na definição dos horários para o ano letivo 2015/2016, fosse tido em conta o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar para estes alunos.
• Face à exposição rececionada a 13.Julho.2015, o Agrupamento de Escolas de Alcochete informou por carta os Pais e E.E. que, "...estando atualmente a decorrer o período de organização do ano letivo 2015 - 2016. Relativamente aos horários da turma serão seguidos os critérios definidos e aprovados em Conselho Pedagógico de 18 de Julho de 2015,...".
• A 14.Setembro.2015 foram publicados os horários do 1º ciclo para o ano letivo 2015/2016, constatando-se com surpresa que à turma J4 do 2º ano (antiga turma J2) foi atribuído o mesmo horário, ou seja, o duplo da tarde (13:30 às 19:00).
• Tentámos agendar reunião com a direção do Agrupamento de Alcochete, por forma a mostrar o nosso ponto de vista, mas tal não nos foi concedida (à data de 18.Set.2015)
Conclusão:
Consideramos que a atribuição pelo segundo ano consecutivo de um horário duplo da tarde (13:30 às 19:00) e por ser o único grupo de alunos nesta situação, configura por parte dos responsáveis, um completo desrespeito pelo "...direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar", consagrado na Constituição da República Portuguesa ( nº1 do Art.nº74), na Lei de Bases do Sistema Educativo(nº2, Art.nº 2) e no Estatuto do Aluno (nº1, f) do Art.nº7).
Por estas razões, decidimos tornar públicos os factos, assim como a nossa indignação.
