Pela Defesa da Regulamentação da Profissão de Esteticista / Cosmetologista.

As profissionais de estética apelam à:

1. Regulamentação da profissão de Esteticista;
2. Atribuição de carteira profissional;
3. Regulação da profissão de Esteticista pelo Ministério da Saúde.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho foi criado o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), sistema que visa simplificar e eliminar barreiras no acesso a profissões e atividades profissionais. Esta medida veio, assim, tornar livre o acesso a diversas profissões e atividades profissionais cujo exercício estava, até à presente publicação, condicionado à posse de um título (carteira profissional), o qual apenas deve ser restringido na medida do necessário para salvaguardar o interesse público e das profissionais da área da estética.

O princípio de liberdade de escolha e acesso à profissão leva à hipótese de simplesmente adquirir-se um certificado de 50 horas de técnicas de corpo, sem conhecimento da anatomia do corpo humano e do órgão pele, e intitular-se profissional de estética.

As profissionais de estética estão preocupadas com o caminho despreocupado que a profissão está a assumir. Não existe regulamentação que promova sempre a formação adequada, podendo também ocorrer, por exemplo, contaminação cruzada através de uma manicura ou simples pedicura se as técnicas não se lembrarem de esterilizar os instrumentos.

A liberdade de algumas profissões que trabalham com saúde preventiva na área do bem-estar que é o caso da Esteticista é um assunto minucioso que não deve ser descurado.

Torna-se necessário proteger a profissão de Esteticista/Cosmetologista, através da urgência da profissão ser orientada, com uma qualificação e regulamentação criteriosa.

Desde sua desregulamentação, em 2011, que esta profissão permanece exercendo as suas atividades profissionais sem o devido reconhecimento da sua importância como cidadãos que contribuem para o bem-estar da população do nosso país.

A falta de regulamentação tem proporcionado a proliferação de cursos livres presenciais ou não com carga horária mínima, sem nenhum controle de seu conteúdo pedagógico, facilitando a entrada no mercado de trabalho de indivíduos sem conhecimento que passarão a atender a população sem os requisitos necessários, pondo em risco, a integridade física, emocional e a saúde dos indivíduos.
Até quando a falta de legislação permitirá a entrada de pessoas no mercado de trabalho totalmente despreparadas, sem conhecimento científico e de práticas pertinentes à atuação profissional, colocando em risco a saúde da população?

As esteticistas, que sempre trataram do bem-estar da comunidade na área da saúde preventiva, continuam nesse percurso, mas infelizmente a época de crise e a emergência de ganhar dinheiro, faz com que a nossa profissão se perca na sua essência.

As profissionais da área pedem que o Ministério da Saúde se lembre da profissão de Esteticista.
Queremos orientações definidas pelo bem da comunidade!
Imprudência e negligência são atos que todos os profissionais de estética não querem estar associados.

Face ao exposto, consideramos que é urgente salvaguardar o interesse público e proteger a profissão de Esteticista/Cosmetologista, através da uma qualificação e regulamentação criteriosa.

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