REQUERIMENTO / ABAIXO-ASSINADO
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Os abaixo-assinados, com residência na cidade de Vila Real de Santo António, embora residentes não permanentes, tendo obtido a informação da empresa concessionária do estacionamento tarifado de que não está ainda definida a situação face ao pagamento/isenção para os cidadãos que não têm domicílio fiscal na localidade, e tendo em comum que:
- na sua grande maioria são naturais de Vila Real de Santo António, onde viveram a sua infância e juventude;
- muitos são reformados e alguns com mobilidade reduzida;
- pagam todos os impostos camarários, nomeadamente o IMI, taxas de esgotos e todas as obrigações fiscais a que estão sujeitos;
- têm domicílio fiscal noutras localidades, mas residem grande parte do ano em Vila Real de Santo António na sua segunda habitação;
- o estacionamento pago e/ou longe do local de residência é matéria que os preocupa e poderá causar-lhes sérios transtornos;
vêm por este meio requerer à Câmara Municipal a que V. Exa. preside a equiparação ao estatuto dos residentes permanentes com domicílio fiscal na localidade, para efeitos de isenção de pagamento e facilidade de estacionamento nas zonas onde residem.
Vila Real de Santo António, 10 de Julho de 2015
