Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

EM DEFESA DA PESCA LÚDICA NOS AÇORES!

Para: : Exmo. Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Manter o regime anterior, reforçar a fiscalização!


Serve esta petição pública para repudiar a proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 9 de Abril, que define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Dizemos não a esta proposta por considerarmos que esta vem impor graves e injustas restrições à pesca lúdica.

Queremos contribuir para a conservação dos recursos marítimos mas não podemos servir de bode expiatório. Rejeitamos categoricamente a responsabilidade da destruição do manancial marítimo. Não fomos nós que durante anos devastamos o mar com práticas insustentáveis.

Não queremos e não podemos fazer concorrência à pesca profissional. Os peixes apanhados em pesca de lazer não podem ser vendidos. É uma prática ilegal e deve ser punida.

A redução das quantidades de pescado permitido, são desproporcionadas e injustificadas. Em que estudo se baseiam estes novos e exagerados limites que em alguns casos reduzirá para mais de metade daqueles que existem?

O regime actualmente vigente garante uma pesca lúdica sustentável.

Esta proposta erra pela via da maior restrição em vez de optar por mais e melhor fiscalização.

Não aceitamos ser culpabilizados e agora sacrificados pelas insuficiências do sistema de fiscalização.

Este novo panorama que aí vem, prejudica a pesca lúdica e desportiva esquecendo-se que esta actividade também tem um grande impacto económico na região.

A criação desta petição serve para facilitar a participação neste processo que ainda está em consulta pública até dia 30 de Junho, ajudar a sensibilizar o maior número de interessados neste tema e demonstrar às entidades competentes o impacto negativo que esta proposta tem para os pescadores lúdicos.

Apelamos à união de todos os praticantes de pesca de lazer para assinarem esta petição e dirigirem-se ao site abaixo para demonstrarem que não concordam e fazer as sugestões necessárias de alteração antes que seja tarde.

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct/docDiscussao/Alteracao_Pesca_Lúdica.htm

Honremos a nossa identidade e cultural de ilhéu, que tem na sua génese uma ligação profunda ao mar.



Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
1.098 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.