Aperfeiçoamento da Carreira Especial de Técnico de Emergência
Para: Ex.mo Sr.Ministro da Saúde, Dr. Paulo José Ribeiro Moita de Macedo
Como deverá ser do conhecimento de Vossa Excelência, os Técnicos de Emergência (TE) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM) têm vindo a lutar por melhores condições de trabalho ao longo dos seus mais de 10 anos de existência.
No dia 13 de Dezembro de 2014, os Técnicos de Emergência tiveram conhecimento da proposta de Decreto-Lei que regulamenta o regime da carreira especial de Técnico de Emergência. Todavia, a mesma não contemplava alguns pontos que nos parecem fundamentais. Passamos a descrever:
- Requeremos que o custo monetário da formação prevista na referida proposta, seja suportado na integra pelo INEM, independentemente de quem a ministre.
- Solicitamos a reposição das 35 horas semanais. O Ex.mo Sr. Presidente do INEM, Dr. Paulo Amado Campos, numa entrevista concedida ao Jornal I no dia 20 de Janeiro de 2015, referiu que "os valores de burnout no INEM são semelhantes aos de serviços do género a nível internacional". Todavia, o estudo que suporta este resultado, foi realizado quando os trabalhadores do INEM ainda estavam a trabalhar 35 horas por semana. Parece-nos razoável deduzir que se a situação anterior já carecia de alguma monitorização a atual é um pouco mais delicada.
- Pedimos que seja efetuada uma diferenciação dos níveis remuneratórios na transição da carreira. O Técnico que está há 10 anos no INEM, não deveria estar no mesmo nível remuneratório que o Técnico que entrou para o Instituto há 1 ano.
- A proposta estabelece que o nível remuneratório mais baixo da carreira de Técnico de Emergência, é o nível 6 (738,05€) da tabela remuneratória única. Nós entendemos que o nível remuneratório mais baixo, deveria ser o nível 8 (837,60€). Como mencionou o Ex.mo Sr. Presidente do INEM, na entrevista acima mencionada, os "Técnicos salvam vidas" e "ganham mal". O nosso desejo é continuar a salvar vidas e em simultâneo sermos recompensados de igual forma.
- Almejamos que a carreira de Técnico de Emergência, seja classificada como carreira de desgaste rápido. A especificidade da nossa profissão, tem muitas caraterísticas que são semelhantes/iguais a outras profissões que gozam do estatuto de desgaste rápido.
- Requeremos ainda a inclusão de um subsídio de risco, na remuneração mensal. A forma mais fácil de explicar a Vossa Ex.ª esta nossa ideia, é relembrar que em qualquer ocorrência e depois de chegarmos ao local da mesma, temos que assegurar as precauções universais e as condições de segurança. Em contexto de formação, as falhas destes procedimentos são consideradas muito graves e/ou eliminatórias. Estes procedimentos são executados em todas as ocorrências, porque de facto são muitos os riscos a que estamos sujeitos no dia-a-dia. Citando uma vez mais o Ex.mo Sr. Presidente na entrevista do Jornal I, os Técnicos de Emergência, "ultimamente são agredidos na rua", embora seja do conhecimento geral não ser esta uma realidade assim tão recente.
Os subscritores deste manifesto, solicitam a Vossa Ex.ª que estas ideias estejam consagradas na carreira especial de Técnico de Emergência.
